Execução Fiscal 0800820-23.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2016

Valor da Causa

R$ 28.553,18

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3901·Representa: Réu

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:32

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 09:00

Juntada de Outros Documentos

28/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 03:58

Recebidos os autos

02/03/2026, 10:35

Remetidos os autos da Contadoria

02/03/2026, 10:35

Realizado cálculo de custas

02/03/2026, 10:35

Realizado cálculo de custas

02/03/2026, 10:34

Realizado cálculo de custas

02/03/2026, 10:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/03/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 16:02

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0800820-23.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte devedora intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, devend

14/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/01/2026, 09:36

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:32

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 09:00

Juntada de Outros Documentos

28/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 03:58

Recebidos os autos

02/03/2026, 10:35

Documentos

Interlocutória

•14/04/2016, 11:51

Despacho

•30/11/2016, 12:11

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legal

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Remetidos os autos da Contadoria

02/03/2026, 10:35

Realizado cálculo de custas

02/03/2026, 10:35

Realizado cálculo de custas

02/03/2026, 10:34

Realizado cálculo de custas

02/03/2026, 10:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/03/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 16:02

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0800820-23.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte devedora intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, devend

14/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/01/2026, 09:36

Ato ordinatório

12/01/2026, 12:17

Recebidos os autos

30/10/2025, 12:53

Remetidos os autos da Contadoria

30/10/2025, 12:53

Realizado cálculo de custas

30/10/2025, 12:52

Realizado cálculo de custas

30/10/2025, 12:51

Realizado cálculo de custas

30/10/2025, 12:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/10/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:52

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 06:38

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0800820-23.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda opôs embargos de declaração com efeitos infringentes em face do ato sentencial de pp. 533/534. Argumenta a embargante que não há fundamento para a condenação ao pagamento das custas processuais, uma vez que a extinção do processo d

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:59

Recebidos os autos

09/08/2025, 21:19

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

09/08/2025, 21:19

Conclusos para decisão

23/04/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 20:40

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:33

Ato ordinatório

22/01/2025, 10:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/12/2024, 16:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/12/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 01:01

Juntada de Certidão

22/11/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:39

Expedida/Certificada

21/11/2024, 17:18

Recebidos os autos

14/11/2024, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição inicial

22/05/2024, 13:12

Conclusos para decisão

24/04/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 03:29

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 10:57

Expedida/Certificada

28/11/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 08:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2023, 07:20

Recebidos os autos

27/11/2023, 13:09

Mero expediente

27/11/2023, 13:09

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:33

Ato ordinatório

10/07/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 09:03

Recebidos os autos

02/05/2023, 11:12

Mero expediente

02/05/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 12:47

Conclusos para decisão

15/03/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição inicial

17/10/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 19:30

Ato ordinatório

25/10/2021, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 10:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/09/2018, 15:26

Juntada de Outros Documentos

24/09/2018, 15:23

Expedição de Outros Documentos.

24/09/2018, 15:23

Juntada de Outros Documentos

24/09/2018, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 15:23

Ato ordinatório

23/07/2018, 17:01

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2018 11:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

23/07/2018, 11:20

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.

21/06/2018, 13:59

Expedida/Certificada

20/06/2018, 13:20

Recebidos os autos

19/06/2018, 21:35

Mero expediente

19/06/2018, 21:35

Conclusos para despacho

11/06/2018, 11:44

Publicado ato_publicado em 09/04/2018.

09/04/2018, 10:16

Expedida/Certificada

06/04/2018, 12:35

Ato ordinatório

27/03/2018, 15:45

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.

15/01/2018, 16:16

Expedida/Certificada

12/01/2018, 15:53

Recebidos os autos

12/01/2018, 14:58

Mero expediente

12/01/2018, 14:58

Conclusos para despacho

11/01/2018, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 14:51

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 17:28

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

26/07/2017, 16:25

Expedida/Certificada

25/07/2017, 15:42

Recebidos os autos

24/07/2017, 14:21

Mero expediente

24/07/2017, 14:21

Conclusos para despacho

03/07/2017, 21:48

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 21:23

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:17

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:25

Recebidos os autos

30/11/2016, 12:11

Mero expediente

30/11/2016, 12:11

Conclusos para decisão

18/11/2016, 15:32

Juntada de Outros Documentos

18/11/2016, 15:29

Juntada de Outros Documentos

30/08/2016, 17:38

Expedição de Outros Documentos.

17/08/2016, 16:00

Publicado ato_publicado em 18/04/2016.

18/04/2016, 12:59

Expedida/Certificada

15/04/2016, 15:37

Outras Decisões

14/04/2016, 11:51

Conclusos para decisão

14/04/2016, 11:45

Distribuído por sorteio

13/04/2016, 09:48

Despacho

•24/07/2017, 14:21

Despacho

•12/01/2018, 14:58

Despacho

•19/06/2018, 21:35

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 17:01

Ata de Audiência (Outras)

•24/09/2018, 15:23

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/09/2018, 15:23

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/09/2018, 15:23

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 09:53

Despacho

•02/05/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 08:06

Despacho

•27/11/2023, 13:09

CARIMBO

•14/11/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 10:32

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•14/04/2016, 11:51

Despacho

•30/11/2016, 12:11

Despacho

•24/07/2017, 14:21

Despacho

•12/01/2018, 14:58

Despacho

•19/06/2018, 21:35

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 17:01

Ata de Audiência (Outras)

•24/09/2018, 15:23

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/09/2018, 15:23

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/09/2018, 15:23

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 09:53

Despacho

•02/05/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 08:06

Despacho

•27/11/2023, 13:09

CARIMBO

•14/11/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 10:32

Interlocutória

•09/08/2025, 21:19

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:17