Execução Fiscal 0800692-03.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

R$ 12.255,16

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

ALTENIRY AMARO DA CONCEICAO

CPF

TERCEIRO

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Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Réu

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3901·Representa: Réu

MARCEL BEZERRA CHAVES

OAB/AC 2703·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Réu

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3901·Representa: Réu

MARCEL BEZERRA CHAVES

OAB/AC 2703·CPF·Representa: Réu

MARCELO FEITOSA ZAMORA

OAB/AC 4711·Representa: Réu

THALES ROCHA BORDIGNON

OAB/AC 2160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 03:44

Recebidos os autos

02/03/2026, 10:26

Remetidos os autos da Contadoria

02/03/2026, 10:25

Realizado cálculo de custas

02/03/2026, 10:25

Realizado cálculo de custas

02/03/2026, 10:24

Realizado cálculo de custas

02/03/2026, 10:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/03/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0800692-03.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte devedora intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, devend

14/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/01/2026, 09:36

Ato ordinatório

12/01/2026, 12:17

Recebidos os autos

30/10/2025, 13:05

Remetidos os autos da Contadoria

30/10/2025, 13:05

Realizado cálculo de custas

30/10/2025, 13:05

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 03:44

Recebidos os autos

02/03/2026, 10:26

Remetidos os autos da Contadoria

02/03/2026, 10:25

Realizado cálculo de custas

02/03/2026, 10:25

Realizado cálculo de custas

02/03/2026, 10:24

Documentos

Interlocutória

•11/04/2016, 17:28

Despacho

•30/11/2016, 12:10

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legal

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Realizado cálculo de custas

02/03/2026, 10:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/03/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0800692-03.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte devedora intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, devend

14/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/01/2026, 09:36

Ato ordinatório

12/01/2026, 12:17

Recebidos os autos

30/10/2025, 13:05

Remetidos os autos da Contadoria

30/10/2025, 13:05

Realizado cálculo de custas

30/10/2025, 13:05

Realizado cálculo de custas

30/10/2025, 13:04

Realizado cálculo de custas

30/10/2025, 13:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/10/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:54

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 09:54

Juntada de Certidão

30/10/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0800692-03.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Ante o exposto, considerando que os embargos de declaração não são destinados à reanálise do mérito, conheço e rejeito os declaratórios opostos pela embargante, ao passo que mantenho inalterada a sentença vergastada por ausência da alegada contradição.

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:03

Recebidos os autos

09/08/2025, 22:41

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

09/08/2025, 22:41

Conclusos para decisão

10/04/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:56

Ato ordinatório

13/01/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 00:04

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 04:25

Expedida/Certificada

31/10/2024, 13:09

Recebidos os autos

31/10/2024, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 12:08

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição inicial

17/05/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 23:58

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:12

Ato ordinatório

21/03/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 02:08

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:53

Expedida/Certificada

27/11/2023, 11:40

Recebidos os autos

25/11/2023, 14:01

Indeferimento

25/11/2023, 14:00

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição inicial

28/09/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:04

Recebidos os autos

13/09/2023, 11:47

Mero expediente

13/09/2023, 11:47

Conclusos para despacho

12/09/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 10:57

Publicado ato_publicado em 01/08/2022.

01/08/2022, 13:42

Expedida/Certificada

11/07/2022, 15:06

Expedição de Carta.

08/07/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 10:15

Recebidos os autos

07/06/2022, 12:25

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 12:24

Conclusos para decisão

02/05/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 18:56

Recebidos os autos

19/10/2021, 15:35

Mero expediente

19/10/2021, 15:35

Conclusos para decisão

20/07/2020, 17:29

Juntada de Outros Documentos

11/05/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 17:41

Publicado ato_publicado em 17/10/2019.

17/10/2019, 07:29

Expedida/Certificada

16/10/2019, 15:16

Recebidos os autos

15/10/2019, 18:01

Mero expediente

15/10/2019, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 11:32

Conclusos para despacho

01/02/2019, 14:10

Juntada de Outros Documentos

04/10/2018, 10:41

Expedição de Outros Documentos.

04/10/2018, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 09:05

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2018 10:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

25/07/2018, 17:43

Ato ordinatório

25/07/2018, 17:24

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.

16/07/2018, 14:08

Expedida/Certificada

13/07/2018, 10:41

Recebidos os autos

11/07/2018, 19:41

Mero expediente

11/07/2018, 19:41

Conclusos para despacho

10/07/2018, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 12:16

Publicado ato_publicado em 09/04/2018.

09/04/2018, 10:15

Publicado ato_publicado em 06/04/2018.

06/04/2018, 18:57

Expedida/Certificada

06/04/2018, 12:34

Expedida/Certificada

03/04/2018, 14:06

Ato ordinatório

27/03/2018, 15:06

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.

15/01/2018, 16:16

Expedida/Certificada

12/01/2018, 15:52

Recebidos os autos

12/01/2018, 14:54

Mero expediente

12/01/2018, 14:54

Conclusos para despacho

11/01/2018, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 16:05

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

26/07/2017, 16:25

Expedida/Certificada

25/07/2017, 15:41

Recebidos os autos

24/07/2017, 14:06

Mero expediente

24/07/2017, 14:06

Conclusos para despacho

03/07/2017, 21:49

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 21:28

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:17

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:25

Recebidos os autos

30/11/2016, 12:10

Mero expediente

30/11/2016, 12:10

Conclusos para decisão

18/11/2016, 15:20

Juntada de Outros Documentos

18/11/2016, 15:10

Juntada de Outros Documentos

30/08/2016, 16:34

Expedição de Outros Documentos.

15/08/2016, 11:50

Publicado ato_publicado em 14/04/2016.

14/04/2016, 14:31

Expedida/Certificada

13/04/2016, 14:10

Outras Decisões

11/04/2016, 17:28

Conclusos para decisão

08/04/2016, 15:33

Distribuído por sorteio

08/04/2016, 11:21

Despacho

•24/07/2017, 14:06

Despacho

•12/01/2018, 14:54

Despacho

•11/07/2018, 19:41

Ato Ordinatório

•25/07/2018, 17:24

Ata de Audiência (Outras)

•04/10/2018, 10:41

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 10:41

Despacho

•15/10/2019, 18:01

Despacho

•19/10/2021, 15:35

Interlocutória

•07/06/2022, 12:24

Despacho

•13/09/2023, 11:47

Interlocutória

•25/11/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 11:41

CARIMBO

•31/10/2024, 12:08

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•11/04/2016, 17:28

Despacho

•30/11/2016, 12:10

Despacho

•24/07/2017, 14:06

Despacho

•12/01/2018, 14:54

Despacho

•11/07/2018, 19:41

Ato Ordinatório

•25/07/2018, 17:24

Ata de Audiência (Outras)

•04/10/2018, 10:41

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 10:41

Despacho

•15/10/2019, 18:01

Despacho

•19/10/2021, 15:35

Interlocutória

•07/06/2022, 12:24

Despacho

•13/09/2023, 11:47

Interlocutória

•25/11/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 11:41

CARIMBO

•31/10/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 12:56

Interlocutória

•09/08/2025, 22:41

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:17