Execução Fiscal 0801747-86.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2016

Valor da Causa

R$ 9.038,14

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO XIMENES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

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Central de Ajuda

MARIA AURICELIA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

MARCELO ALMEIDA DE LIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3091·CPF·Representa: Réu

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO XIMENES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARIA AURICELIA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

MARCELO ALMEIDA DE LIRA

CPF

TERCEIRO

ANTONIO BATISTA DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

ALLAN AYUBY DA CUNHA SILVA

CPF

TERCEIRO

ANTONIA AMORIM SOUZA

CPF

TERCEIRO

LEIDIANA MENEZES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 03:46

Recebidos os autos

02/03/2026, 13:16

Remetidos os autos da Contadoria

02/03/2026, 13:16

Realizado cálculo de custas

02/03/2026, 13:16

Realizado cálculo de custas

02/03/2026, 13:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 16:01

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0801747-86.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte devedora intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, devend

14/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/01/2026, 09:36

Ato ordinatório

12/01/2026, 12:13

Recebidos os autos

31/10/2025, 14:20

Remetidos os autos da Contadoria

31/10/2025, 14:20

Juntada de Outros Documentos

31/10/2025, 14:19

Todas as movimentações(142)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 03:46

Recebidos os autos

02/03/2026, 13:16

Remetidos os autos da Contadoria

02/03/2026, 13:16

Realizado cálculo de custas

02/03/2026, 13:16

Realizado cálculo de custas

02/03/2026, 13:13

Documentos

Despacho

•05/08/2016, 20:32

Despacho

•16/06/2017, 05:01

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legal

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Recebidos os Autos pela Contadoria

02/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 16:01

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0801747-86.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte devedora intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, devend

14/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/01/2026, 09:36

Ato ordinatório

12/01/2026, 12:13

Recebidos os autos

31/10/2025, 14:20

Remetidos os autos da Contadoria

31/10/2025, 14:20

Juntada de Outros Documentos

31/10/2025, 14:19

Juntada de Outros Documentos

31/10/2025, 08:11

Realizado cálculo de custas

31/10/2025, 08:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/10/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:55

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 05:42

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0801747-86.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Ante o exposto, considerando que os embargos de declaração não são destinados à reanálise do mérito, conheço e rejeito os declaratórios opostos pela embargante, ao passo que mantenho inalterada a sentença vergastada por ausência da alegada contradição. Intimem-se. Rio

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:18

Recebidos os autos

22/08/2025, 14:19

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

22/08/2025, 14:19

Conclusos para decisão

05/08/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:46

Ato ordinatório

22/05/2025, 16:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/03/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 21:21

Expedida/Certificada

25/02/2025, 21:15

Recebidos os autos

17/02/2025, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição inicial

19/04/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 01:20

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:44

Expedida/Certificada

08/04/2024, 11:25

Recebidos os autos

05/04/2024, 14:08

Mero expediente

05/04/2024, 14:08

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição inicial

14/12/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 02:42

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 11:00

Expedida/Certificada

28/11/2023, 07:26

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:47

Recebidos os autos

25/11/2023, 14:37

Indeferimento

25/11/2023, 14:37

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição inicial

06/10/2023, 04:57

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:13

Recebidos os autos

20/09/2023, 12:53

Mero expediente

20/09/2023, 12:52

Conclusos para despacho

19/09/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 19:17

Juntada de Petição de Petição inicial

17/02/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 11:02

Ato ordinatório

13/02/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 10:50

Publicado ato_publicado em 01/08/2022.

01/08/2022, 13:42

Expedida/Certificada

11/07/2022, 15:06

Expedição de Carta.

08/07/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 11:32

Recebidos os autos

07/06/2022, 16:03

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 16:03

Conclusos para decisão

12/05/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição inicial

04/03/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 19:10

Recebidos os autos

19/10/2021, 15:55

Mero expediente

19/10/2021, 15:55

Conclusos para decisão

16/03/2021, 01:18

Juntada de Outros Documentos

06/05/2020, 17:30

Ato ordinatório

12/02/2020, 12:33

Juntada de Outros Documentos

23/12/2019, 12:18

Publicado ato_publicado em 18/11/2019.

18/11/2019, 14:12

Expedida/Certificada

14/11/2019, 15:16

Recebidos os autos

09/11/2019, 13:51

Mero expediente

09/11/2019, 13:51

Ato ordinatório

22/10/2019, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 15:55

Conclusos para decisão

02/08/2019, 11:18

Juntada de Outros Documentos

20/05/2019, 08:51

Publicado ato_publicado em 17/05/2019.

17/05/2019, 15:42

Expedida/Certificada

16/05/2019, 09:51

Ato ordinatório

13/02/2019, 20:27

Juntada de Outros Documentos

10/10/2018, 10:46

Expedição de Outros Documentos.

10/10/2018, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 08:42

Juntada de Outros Documentos

27/09/2018, 15:31

Juntada de Outros Documentos

27/09/2018, 15:31

Juntada de Outros Documentos

27/09/2018, 15:31

Juntada de Outros Documentos

27/09/2018, 15:31

Juntada de Outros Documentos

27/09/2018, 15:31

Juntada de Outros Documentos

27/09/2018, 15:31

Juntada de Outros Documentos

27/09/2018, 15:31

Expedição de Outros Documentos.

20/08/2018, 18:21

Expedição de Outros Documentos.

20/08/2018, 18:21

Expedição de Outros Documentos.

20/08/2018, 18:21

Expedição de Outros Documentos.

20/08/2018, 18:21

Expedição de Outros Documentos.

20/08/2018, 18:21

Expedição de Outros Documentos.

20/08/2018, 18:21

Expedição de Outros Documentos.

20/08/2018, 18:21

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2018 10:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

30/07/2018, 15:41

Ato ordinatório

30/07/2018, 15:06

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.

16/07/2018, 14:10

Expedida/Certificada

13/07/2018, 10:43

Recebidos os autos

11/07/2018, 19:41

Mero expediente

11/07/2018, 19:41

Conclusos para despacho

10/07/2018, 20:15

Publicado ato_publicado em 27/04/2018.

27/04/2018, 18:51

Expedida/Certificada

26/04/2018, 11:41

Recebidos os autos

25/04/2018, 18:43

Outras Decisões

25/04/2018, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 07:32

Conclusos para despacho

11/01/2018, 10:10

Juntada de Outros Documentos

12/07/2017, 15:04

Publicado ato_publicado em 20/06/2017.

20/06/2017, 18:51

Expedida/Certificada

19/06/2017, 15:35

Recebidos os autos

16/06/2017, 05:01

Mero expediente

16/06/2017, 05:01

Conclusos para despacho

24/04/2017, 13:35

Conclusos para decisão

20/04/2017, 17:59

Juntada de Outros Documentos

12/04/2017, 10:01

Juntada de Outros Documentos

12/04/2017, 10:00

Juntada de Outros Documentos

22/09/2016, 14:25

Publicado ato_publicado em 09/08/2016.

09/08/2016, 14:52

Expedida/Certificada

08/08/2016, 14:40

Mero expediente

05/08/2016, 20:32

Conclusos para decisão

25/07/2016, 09:15

Distribuído por sorteio

13/07/2016, 13:35

Interlocutória

•25/04/2018, 18:43

Despacho

•11/07/2018, 19:41

Ato Ordinatório

•30/07/2018, 15:06

Ata de Audiência (Outras)

•10/10/2018, 10:46

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•10/10/2018, 10:46

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•10/10/2018, 10:46

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 20:27

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 10:16

Despacho

•09/11/2019, 13:51

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:33

Despacho

•19/10/2021, 15:55

Interlocutória

•07/06/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 09:39

Todos os documentos(22)

Despacho

•05/08/2016, 20:32

Despacho

•16/06/2017, 05:01

Interlocutória

•25/04/2018, 18:43

Despacho

•11/07/2018, 19:41

Ato Ordinatório

•30/07/2018, 15:06

Ata de Audiência (Outras)

•10/10/2018, 10:46

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•10/10/2018, 10:46

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•10/10/2018, 10:46

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 20:27

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 10:16

Despacho

•09/11/2019, 13:51

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:33

Despacho

•19/10/2021, 15:55

Interlocutória

•07/06/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 09:39

Despacho

•20/09/2023, 12:52

Interlocutória

•25/11/2023, 14:37

Despacho

•05/04/2024, 14:08

CARIMBO

•17/02/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:32

Interlocutória

•22/08/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:13