Execução Fiscal 0804584-17.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

R$ 9.680,62

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ANTONIO JOSE DA SILVA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 31/10/2025

31/10/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:52

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0804584-17.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Antonio Jose da Silva BarbosaB0 - Isso posto, extingo a presente execução com base no artigo 485, VI do CPC, ante a ilegitimidade da parte executada (art. 3º, da Lei nº 6.830/80). Sem custas, por força do art. 2º, inc. I, da Lei Estadual N. 1.422/2001. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:05

Recebidos os autos

20/08/2025, 13:00

Perda do objeto

20/08/2025, 13:00

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição inicial

07/08/2025, 12:01

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

09/06/2025, 09:15

Expedição de Carta.

09/04/2025, 22:40

Juntada de Petição de Petição inicial

10/02/2025, 10:11

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 31/10/2025

31/10/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:52

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:10

Documentos

Despacho

•30/11/2016, 13:01

Despacho

•26/07/2017, 01:06

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0804584-17.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Antonio Jose da Silva BarbosaB0 - Isso posto, extingo a presente execução com base no artigo 485, VI do CPC, ante a ilegitimidade da parte executada (art. 3º, da Lei nº 6.830/80). Sem custas, por força do art. 2º, inc. I, da Lei Estadual N. 1.422/2001. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:05

Recebidos os autos

20/08/2025, 13:00

Perda do objeto

20/08/2025, 13:00

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição inicial

07/08/2025, 12:01

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

09/06/2025, 09:15

Expedição de Carta.

09/04/2025, 22:40

Juntada de Petição de Petição inicial

10/02/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 04:04

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 21:16

Ato ordinatório

14/11/2024, 19:53

Juntada de Petição de Petição inicial

14/05/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:57

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:35

Mero expediente

11/04/2024, 14:35

Conclusos para despacho

11/04/2024, 09:09

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

22/03/2024, 10:45

Expedição de Carta.

04/03/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição inicial

22/11/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:05

Ato ordinatório

31/10/2023, 11:47

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

31/10/2023, 10:43

Expedição de Carta.

23/10/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição inicial

14/08/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 18:00

Ato ordinatório

24/07/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 13:43

Expedição de Carta.

09/01/2023, 14:50

Mero expediente

20/12/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição inicial

26/09/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 14:35

Ato ordinatório

05/08/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 13:00

Expedição de Carta.

17/05/2022, 08:34

Processo Reativado

09/03/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 18:56

Recebidos os autos

22/10/2020, 10:23

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2020, 10:23

Conclusos para despacho

05/08/2020, 11:57

Juntada de Outros Documentos

18/11/2019, 12:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/08/2019, 10:22

Publicado ato_publicado em 16/08/2019.

16/08/2019, 07:39

Expedida/Certificada

14/08/2019, 14:12

Recebidos os autos

16/07/2019, 15:55

Mero expediente

16/07/2019, 15:55

Conclusos para despacho

09/07/2019, 15:51

Juntada de Outros Documentos

26/04/2019, 10:54

Juntada de Outros Documentos

26/04/2019, 10:53

Publicado ato_publicado em 03/04/2019.

03/04/2019, 11:26

Expedida/Certificada

02/04/2019, 11:24

Ato ordinatório

07/02/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 08:53

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 09:10

Publicado ato_publicado em 13/06/2018.

13/06/2018, 19:11

Expedida/Certificada

12/06/2018, 15:14

Recebidos os autos

07/06/2018, 16:08

Mero expediente

07/06/2018, 16:08

Conclusos para despacho

10/05/2018, 12:27

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

26/02/2018, 10:27

Expedida/Certificada

16/02/2018, 15:10

Ato ordinatório

17/01/2018, 11:06

Juntada de Outros Documentos

31/07/2017, 14:24

Publicado ato_publicado em 27/07/2017.

27/07/2017, 12:37

Expedida/Certificada

26/07/2017, 15:33

Recebidos os autos

26/07/2017, 01:06

Mero expediente

26/07/2017, 01:06

Conclusos para despacho

24/07/2017, 17:44

Conclusos para decisão

03/07/2017, 22:16

Juntada de Outros Documentos

09/01/2017, 17:14

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:19

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:23

Recebidos os autos

30/11/2016, 13:01

Mero expediente

30/11/2016, 13:01

Conclusos para despacho

07/11/2016, 11:25

Conclusos para decisão

07/11/2016, 08:21

Distribuído por sorteio

04/11/2016, 11:30

Despacho

•07/06/2018, 16:08

Despacho

•16/07/2019, 15:55

Interlocutória

•22/10/2020, 10:23

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 13:11

Despacho

•20/12/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:47

Despacho

•11/04/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 19:53

CARIMBO

•20/08/2025, 13:00