Execução Fiscal 0021594-88.2008.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2013

Valor da Causa

R$ 2.819,14

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ROSINETE F. MORETO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO

OAB/AC 2920·CPF·Representa: Autor

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

ANDREY CEZAR WINDSCHEID CRUZEIRO DE HOLLANDA

OAB/AC 4390·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 01:40

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:40

Recebidos os autos

23/03/2026, 15:01

Mero expediente

23/03/2026, 15:01

Conclusos para decisão

14/01/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição inicial

17/12/2025, 13:45

Juntada de Outros Documentos

29/10/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 00:11

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC) - Processo 0021594-88.2008.8.01.0001 (001.08.021594-8) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDORA: B1Rosinete F. Moreto - MEB0 - De acordo com o sumário do DETRAN anexado à p. 176, o veículo penhorado nos autos (p. 59), uma caminhonete GM /S10 DE LUXE 2.8 D, Placa: NBY7377, Renavam: 00739283340, está em nome da executada Rosinete de Fátima Moreto, contrariando a informação prestada ao oficial de justiça (p. 143)

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 07:43

Recebidos os autos

25/08/2025, 15:10

Mero expediente

25/08/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição inicial

06/08/2025, 18:30

Todas as movimentações(208)

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 01:40

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:40

Recebidos os autos

23/03/2026, 15:01

Mero expediente

23/03/2026, 15:01

Conclusos para decisão

14/01/2026, 09:28

Documentos

Despacho

•26/07/2012, 12:25

Despacho

•26/07/2012, 12:25

Juntada de Petição de Petição inicial

17/12/2025, 13:45

Juntada de Outros Documentos

29/10/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 00:11

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC) - Processo 0021594-88.2008.8.01.0001 (001.08.021594-8) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDORA: B1Rosinete F. Moreto - MEB0 - De acordo com o sumário do DETRAN anexado à p. 176, o veículo penhorado nos autos (p. 59), uma caminhonete GM /S10 DE LUXE 2.8 D, Placa: NBY7377, Renavam: 00739283340, está em nome da executada Rosinete de Fátima Moreto, contrariando a informação prestada ao oficial de justiça (p. 143)

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 07:43

Recebidos os autos

25/08/2025, 15:10

Mero expediente

25/08/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição inicial

06/08/2025, 18:30

Conclusos para decisão

18/07/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição inicial

27/06/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:19

Ato ordinatório

06/05/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:48

Expedida/Certificada

27/11/2024, 10:18

Recebidos os autos

26/11/2024, 12:27

Mero expediente

26/11/2024, 12:27

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição inicial

05/05/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 22:09

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:01

Recebidos os autos

26/03/2024, 13:53

Mero expediente

26/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 12:34

Conclusos para despacho

25/03/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:04

Juntada de Outros Documentos

27/02/2024, 07:40

Juntada de Outros Documentos

22/02/2024, 07:38

Juntada de Outros Documentos

21/02/2024, 13:54

Bloqueio/penhora on line

21/02/2024, 13:54

Recebidos os autos

08/02/2024, 11:57

Conclusos para decisão

23/11/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:07

Ato ordinatório

10/08/2023, 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2023, 14:46

Juntada de Mandado

12/06/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 09:20

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 08:28

Mero expediente

22/12/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 18:52

Recebidos os autos

08/03/2022, 10:36

Mero expediente

08/03/2022, 10:36

Juntada de Mandado

01/02/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 09:02

Conclusos para decisão

17/07/2019, 17:48

Juntada de Outros Documentos

20/03/2019, 11:58

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 23:32

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 23:32

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 13:33

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 13:33

Ato ordinatório

20/02/2019, 13:13

Juntada de Outros Documentos

12/11/2018, 14:49

Expedição de Outros Documentos.

12/11/2018, 14:49

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 11:18

Juntada de Outros Documentos

01/11/2018, 15:50

Expedição de Mandado.

15/10/2018, 11:55

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 11:54

Juntada de Outros Documentos

15/10/2018, 09:07

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2018 11:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

09/10/2018, 10:35

Juntada de Outros Documentos

09/10/2018, 10:15

Publicado ato_publicado em 09/10/2018.

09/10/2018, 08:55

Expedida/Certificada

08/10/2018, 13:11

Mero expediente

05/10/2018, 12:56

Conclusos para decisão

20/09/2018, 12:21

Juntada de Outros Documentos

24/07/2018, 20:46

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 16:36

Juntada de Outros Documentos

05/02/2018, 19:04

Publicado ato_publicado em 28/08/2017.

28/08/2017, 16:19

Expedida/Certificada

25/08/2017, 15:55

Recebidos os autos

24/08/2017, 16:04

Mero expediente

24/08/2017, 16:04

Conclusos para decisão

11/05/2017, 15:56

Juntada de Outros Documentos

20/10/2016, 14:41

Publicado ato_publicado em 18/10/2016.

18/10/2016, 16:24

Expedida/Certificada

14/10/2016, 15:51

Ato ordinatório

14/10/2016, 11:34

Juntada de Outros Documentos

14/10/2016, 11:31

Juntada de Outros Documentos

14/10/2016, 11:31

Publicado ato_publicado em 21/06/2016.

21/06/2016, 15:34

Expedida/Certificada

17/06/2016, 17:34

Outras Decisões

17/06/2016, 10:36

Recebidos os autos

20/05/2016, 09:38

Conclusos para decisão

09/11/2015, 12:08

Recebidos os autos

18/08/2015, 09:05

Conclusos para despacho

17/08/2015, 18:02

Juntada de Outros Documentos

27/05/2015, 11:38

Publicado ato_publicado em 11/05/2015.

11/05/2015, 14:47

Expedida/Certificada

07/05/2015, 18:29

Ato ordinatório

07/05/2015, 17:32

Recebidos os autos

26/03/2015, 14:36

Conclusos para despacho

13/03/2015, 17:08

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2013.

14/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

13/03/2013, 12:00

Mero expediente

12/03/2013, 12:00

Somente Publicar

12/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

29/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2012.

15/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

11/10/2012, 12:00

Outras Decisões

24/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

26/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

09/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/04/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

30/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/03/2012, 12:00

Expedição de Edital.

12/03/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

07/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

29/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

23/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

17/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/02/2012, 12:00

Mero expediente

16/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

03/02/2012, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

29/12/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

13/12/2011, 12:00

Leilão ou Praça designada em/para 10/01/2012 10:00:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

01/12/2011, 12:00

Leilão ou Praça designada em/para 26/01/2012 10:00:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

01/12/2011, 12:00

Expedição de Edital.

01/12/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

20/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

11/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

07/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

06/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

06/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

20/09/2011, 12:00

Outras Decisões

20/09/2011, 12:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2011 10:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

20/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

20/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

16/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

30/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

20/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

19/08/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

09/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

08/08/2011, 12:00

Conclusos para decisão

03/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

06/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/06/2011, 12:00

Outras Decisões

21/06/2011, 12:00

Conclusos para decisão

17/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

24/05/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

19/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

13/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/04/2011, 12:00

Outras Decisões

11/04/2011, 12:00

Conclusos para decisão

09/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

14/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

05/03/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

01/03/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

24/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

24/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

21/05/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

11/03/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

11/12/2009, 12:00

Recebidos os autos

04/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

01/12/2009, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/11/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

24/11/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

10/11/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

25/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

24/09/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

18/09/2009, 12:00

Juntada de Ofício

31/07/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

30/07/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

27/07/2009, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

26/05/2009, 12:00

Juntada de Ofício

08/04/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

06/04/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

13/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/03/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

10/03/2009, 12:00

Expedição de Carta.

17/02/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

15/01/2009, 12:00

Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao

15/01/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/01/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

18/11/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

10/11/2008, 12:00

Conclusos para decisão

10/11/2008, 12:00

Distribuído por sorteio

07/11/2008, 12:00

Interlocutória

•26/07/2012, 13:16

Interlocutória

•26/07/2012, 13:16

Interlocutória

•26/07/2012, 13:16

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•26/07/2012, 13:16

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•26/07/2012, 13:16

Interlocutória

•26/07/2012, 13:16

Interlocutória

•26/07/2012, 13:16

Interlocutória

•26/07/2012, 13:17

Interlocutória

•26/07/2012, 13:17

Interlocutória

•24/09/2012, 18:32

Despacho

•12/03/2013, 12:17

Ato Ordinatório

•07/05/2015, 17:32

Interlocutória

•17/06/2016, 10:36

Todos os documentos(29)

Despacho

•26/07/2012, 12:25

Despacho

•26/07/2012, 12:25

Interlocutória

•26/07/2012, 13:16

Interlocutória

•26/07/2012, 13:16

Interlocutória

•26/07/2012, 13:16

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•26/07/2012, 13:16

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•26/07/2012, 13:16

Interlocutória

•26/07/2012, 13:16

Interlocutória

•26/07/2012, 13:16

Interlocutória

•26/07/2012, 13:17

Interlocutória

•26/07/2012, 13:17

Interlocutória

•24/09/2012, 18:32

Despacho

•12/03/2013, 12:17

Ato Ordinatório

•07/05/2015, 17:32

Interlocutória

•17/06/2016, 10:36

Despacho

•24/08/2017, 16:04

Despacho

•05/10/2018, 12:56

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2018, 14:49

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•12/11/2018, 14:49

Ato Ordinatório

•20/02/2019, 13:13

Despacho

•08/03/2022, 10:36

Despacho

•22/12/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 12:47

Interlocutória

•21/02/2024, 13:54

Despacho

•26/03/2024, 13:53

Despacho

•26/11/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:18

Despacho

•25/08/2025, 15:10

Despacho

•23/03/2026, 15:01