Execução Fiscal 0006187-52.2002.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 4.365,16

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Eva Evangelista de Araujo Souza

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

LUIZ PEREIRA DE LIMA

CPF

Reu

ULDERICO QUEIROZ JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

OAB/CE 24368·CPF·Representa: Autor

JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·CNPJ·Representa: Autor

MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HIDALGO VIANA

OAB/AC 2567·CPF·Representa: Autor

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

OAB/CE 24368·CPF·Representa: Autor

JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·CNPJ·Representa: Autor

MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HIDALGO VIANA

OAB/AC 2567·CPF·Representa: Autor

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO

OAB/AC 2920·CPF·Representa: Autor

ANDREY CEZAR WINDSCHEID CRUZEIRO DE HOLLANDA

OAB/AC 4390·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO CORREA

OAB/AC 1795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 03:43

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:20

Recebidos os autos

03/03/2026, 16:50

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

03/03/2026, 16:50

Conclusos para decisão

07/11/2025, 07:11

Juntada de Petição de Petição inicial

12/09/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 00:39

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC), ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC), ADV: MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HIDALGO VIANA (OAB 2567/AC), ADV: JOSÉ RODRIGUES TELES (OAB 00001430AC), ADV: CARLOS ALBERTO CORREA, ADV: LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO (OAB 2920/AC), ADV: THIAGO GUEDES ALEXANDRE (OAB 24368/CE), ADV: ANDREY CEZAR WINDSCHEID CRUZEIRO DE HOLLANDA (OAB 4390/AC) - Processo 0006187-52.2002.8.01.0001 (001.02.006187-1) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercad

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:29

Recebidos os autos

25/08/2025, 14:29

Mero expediente

25/08/2025, 14:29

Conclusos para decisão

09/08/2025, 17:37

Processo Reativado

10/06/2025, 12:17

Todas as movimentações(264)

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 03:43

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:20

Recebidos os autos

03/03/2026, 16:50

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

03/03/2026, 16:50

Conclusos para decisão

07/11/2025, 07:11

Documentos

Interlocutória

•10/08/2012, 11:25

Interlocutória

•10/08/2012, 11:25

Juntada de Petição de Petição inicial

12/09/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 00:39

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC), ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC), ADV: MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HIDALGO VIANA (OAB 2567/AC), ADV: JOSÉ RODRIGUES TELES (OAB 00001430AC), ADV: CARLOS ALBERTO CORREA, ADV: LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO (OAB 2920/AC), ADV: THIAGO GUEDES ALEXANDRE (OAB 24368/CE), ADV: ANDREY CEZAR WINDSCHEID CRUZEIRO DE HOLLANDA (OAB 4390/AC) - Processo 0006187-52.2002.8.01.0001 (001.02.006187-1) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercad

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:29

Recebidos os autos

25/08/2025, 14:29

Mero expediente

25/08/2025, 14:29

Conclusos para decisão

09/08/2025, 17:37

Processo Reativado

10/06/2025, 12:17

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/12/2024, 13:58

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/12/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:40

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 18:06

Expedida/Certificada

03/09/2024, 16:56

Ato ordinatório

30/08/2024, 11:58

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 17:14

Expedida/Certificada

22/07/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição inicial

17/06/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:19

Recebidos os autos

20/05/2024, 08:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/05/2024, 08:06

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição inicial

16/04/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 07:45

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 11:06

Expedida/Certificada

03/04/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:24

Recebidos os autos

22/03/2024, 13:06

Mero expediente

22/03/2024, 13:06

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 11:09

Recebidos os autos

20/12/2023, 12:46

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 01:43

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 17:31

Recebidos os autos

12/09/2023, 12:09

Mero expediente

12/09/2023, 12:09

Conclusos para decisão

17/03/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 02:49

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 11:15

Ato ordinatório

21/10/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 19:15

Recebidos os autos

17/02/2022, 20:15

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

17/02/2022, 20:15

Conclusos para despacho

12/11/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

04/04/2021, 07:34

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 00:41

Recebidos os autos

10/02/2021, 07:29

Mero expediente

10/02/2021, 07:29

Conclusos para decisão

19/08/2019, 10:03

Juntada de Outros Documentos

14/06/2019, 13:32

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 01:01

Ato ordinatório

03/05/2019, 08:48

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 20:12

Juntada de Outros Documentos

24/10/2018, 11:01

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 11:01

Expedição de Mandado.

22/08/2018, 17:58

Publicado ato_publicado em 20/06/2018.

20/06/2018, 10:15

Expedida/Certificada

19/06/2018, 10:28

Recebidos os autos

10/06/2018, 13:06

Mero expediente

10/06/2018, 13:06

Conclusos para despacho

04/05/2018, 13:44

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 13:43

Juntada de Outros Documentos

04/05/2018, 13:41

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 19:41

Expedição de Mandado.

24/11/2017, 14:51

Juntada de Outros Documentos

02/05/2017, 08:24

Publicado ato_publicado em 19/04/2017.

19/04/2017, 15:06

Expedida/Certificada

12/04/2017, 17:34

Recebidos os autos

21/03/2017, 11:57

Outras Decisões

21/03/2017, 11:57

Conclusos para despacho

02/12/2016, 13:23

Juntada de Outros Documentos

07/03/2016, 16:58

Juntada de Outros Documentos

07/03/2016, 16:58

Expedição de Certidão.

07/03/2016, 16:58

Expedição de Mandado.

18/11/2015, 16:05

Juntada de Outros Documentos

10/09/2015, 16:21

Expedição de Outros Documentos.

18/08/2015, 11:49

Expedição de Certidão.

17/08/2015, 15:24

Publicado ato_publicado em 27/07/2015.

27/07/2015, 12:50

Expedida/Certificada

24/07/2015, 15:05

Expedição de Mandado.

24/07/2015, 14:15

Recebidos os autos

24/07/2015, 14:09

Mero expediente

24/07/2015, 14:09

Juntada de Outros Documentos

24/07/2015, 11:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2015 10:40:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

20/07/2015, 14:12

Conclusos para despacho

05/11/2014, 15:13

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 12:10

Publicado ato_publicado em 24/07/2014.

24/07/2014, 08:51

Expedida/Certificada

23/07/2014, 15:37

Ato ordinatório

23/07/2014, 14:57

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/04/2013.

17/04/2013, 12:00

Mero expediente

16/04/2013, 12:00

Enviar para publicação

16/04/2013, 12:00

Somente Publicar

16/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

16/04/2013, 12:00

Conclusos para decisão

26/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

21/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/02/2013.

28/02/2013, 12:00

Expedida/Certificada

27/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2013.

07/01/2013, 12:00

Expedida/Certificada

03/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

27/12/2012, 12:00

Ato ordinatório

27/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2012.

27/11/2012, 12:00

Mero expediente

26/11/2012, 12:00

Somente Publicar

26/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

26/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2012.

07/11/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

06/11/2012, 12:00

Outras Decisões

01/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

10/05/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

02/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

04/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/04/2012, 12:00

Outras Decisões

03/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

14/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

02/03/2012, 12:00

Outras Decisões

29/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

28/02/2012, 12:00

Conclusos para decisão

13/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

17/01/2012, 12:00

Expedida/Certificada

17/01/2012, 12:00

Conclusos para decisão

10/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/01/2012, 12:00

Expedida/Certificada

10/01/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/12/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

23/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2011, 12:00

Conclusos para decisão

27/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2011.

25/08/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/08/2011.

24/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

24/08/2011, 12:00

Expedida/Certificada

24/08/2011, 12:00

Outras Decisões

22/08/2011, 12:00

Expedida/Certificada

22/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

20/08/2011, 12:00

Outras Decisões

20/08/2011, 12:00

Conclusos para decisão

18/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

26/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

20/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

10/06/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/06/2011.

06/06/2011, 12:00

Outras Decisões

03/06/2011, 12:00

Expedida/Certificada

03/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

30/05/2011, 12:00

Outras Decisões

30/05/2011, 12:00

Conclusos para decisão

26/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

06/05/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

16/04/2011, 12:00

Ato ordinatório

09/04/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

31/03/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

25/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

22/03/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

25/11/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

14/07/2009, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

20/02/2009, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

18/02/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

11/02/2009, 12:00

Conclusos para decisão

11/02/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

11/02/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

19/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2008, 12:00

Processo reativado

19/12/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

16/12/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2008.

16/12/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

18/11/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

11/11/2008, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2008, 12:00

Processo suspenso

24/10/2008, 12:00

Juntada de Mandado

20/10/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2008, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

13/10/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

13/10/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

13/10/2008, 12:00

Aguardando publicação no Diário da Justiça

10/10/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

10/10/2008, 12:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2008 09:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

09/10/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

09/10/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

08/10/2008, 12:00

Conclusos para decisão

01/10/2008, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

19/09/2008, 12:00

Expedição de Carta.

22/08/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

31/07/2008, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

31/07/2008, 12:00

Conclusos para decisão

25/07/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

09/05/2008, 12:00

Aguardando designação de Leilão ou Praça

09/05/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

28/04/2008, 12:00

Conclusos para decisão

28/04/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

14/04/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

11/04/2008, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

09/04/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

08/04/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

31/03/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

31/03/2008, 12:00

Conclusos para decisão

26/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

24/03/2008, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

19/03/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2008.

19/03/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

18/03/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

10/03/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

10/03/2008, 12:00

Conclusos para decisão

13/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2008, 12:00

Juntada de Mandado

08/01/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2008.

08/01/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

12/11/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

15/02/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

15/02/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

17/01/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

17/01/2007, 12:00

Conclusos para decisão

17/01/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/01/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

01/12/2006, 12:00

Juntada de Mandado

28/11/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

16/05/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

27/04/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

27/04/2006, 12:00

Conclusos para decisão

26/04/2006, 12:00

Processo reativado

26/04/2006, 12:00

Recebimento do Distribuidor

24/04/2006, 12:00

Remessa para Comarca não integrada ao SAJ

24/10/2002, 12:00

Expedição de Certidão.

24/10/2002, 12:00

Expedição de Certidão.

22/08/2002, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2002.

22/08/2002, 12:00

Juntada de Decisão

21/08/2002, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

21/08/2002, 12:00

Distribuído por sorteio

29/05/2002, 12:00

Recebimento da Segunda Instância (Grau de Recurso)

29/05/2002, 12:00

Recebimento do Distribuidor

29/05/2002, 12:00

Conclusos para decisão

29/05/2002, 12:00

Interlocutória

•10/08/2012, 11:25

Interlocutória

•10/08/2012, 11:25

Despacho

•10/08/2012, 11:27

Interlocutória

•10/08/2012, 11:28

Interlocutória

•10/08/2012, 11:27

Interlocutória

•10/08/2012, 11:27

Despacho

•10/08/2012, 11:34

Despacho

•10/08/2012, 11:34

Despacho

•10/08/2012, 11:34

Despacho

•10/08/2012, 11:34

Despacho

•10/08/2012, 11:34

Despacho

•10/08/2012, 11:39

Despacho

•10/08/2012, 11:39

Todos os documentos(43)

Interlocutória

•10/08/2012, 11:25

Interlocutória

•10/08/2012, 11:25

Interlocutória

•10/08/2012, 11:25

Interlocutória

•10/08/2012, 11:25

Despacho

•10/08/2012, 11:27

Interlocutória

•10/08/2012, 11:28

Interlocutória

•10/08/2012, 11:27

Interlocutória

•10/08/2012, 11:27

Despacho

•10/08/2012, 11:34

Despacho

•10/08/2012, 11:34

Despacho

•10/08/2012, 11:34

Despacho

•10/08/2012, 11:34

Despacho

•10/08/2012, 11:34

Despacho

•10/08/2012, 11:39

Despacho

•10/08/2012, 11:39

Despacho

•10/08/2012, 11:39

Despacho

•10/08/2012, 11:39

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•10/08/2012, 11:39

Despacho

•10/08/2012, 11:39

Despacho

•10/08/2012, 11:39

Interlocutória

•10/08/2012, 11:45

Interlocutória

•10/08/2012, 11:45

Interlocutória

•10/08/2012, 11:45

Interlocutória

•10/08/2012, 11:45

Interlocutória

•10/08/2012, 11:45

Interlocutória

•10/08/2012, 11:45

Interlocutória

•01/11/2012, 11:27

Despacho

•26/11/2012, 11:37

Despacho

•16/04/2013, 10:47

Despacho

•24/07/2015, 14:09

Ata de Audiência (Outras)

•18/08/2015, 11:49

Interlocutória

•21/03/2017, 11:57

Despacho

•10/06/2018, 13:06

Ato Ordinatório

•03/05/2019, 08:48

Despacho

•10/02/2021, 07:29

Interlocutória

•17/02/2022, 20:15

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 09:57

Despacho

•12/09/2023, 12:09

Despacho

•22/03/2024, 13:06

CARIMBO

•20/05/2024, 08:06

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 11:58

Despacho

•25/08/2025, 14:29

Despacho

•03/03/2026, 16:50