Execução Fiscal 5000639-52.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 290.667,44

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MIRASOL COMERCIO E VAREJO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

23/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 12:53

Bloqueio/penhora on line

10/04/2026, 12:53

Conclusos para despacho

24/03/2026, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

20/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026

22/12/2025, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/12/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 13:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

09/11/2025, 20:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/09/2025, 15:39

Determinada a citação

01/09/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000639-52.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 25/08/2025.

28/08/2025, 00:00

Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:06

Distribuído por sorteio

25/08/2025, 10:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 12:53