Execução Fiscal 5000643-89.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 357.039,72

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MIA COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

04/02/2026, 10:52

Juntada de Petição

28/01/2026, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

27/01/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/01/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 19:59

Bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 19:59

Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

19/11/2025, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

09/11/2025, 20:36

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

10/09/2025, 09:08

Determinada a citação

04/09/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000643-89.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 25/08/2025.

28/08/2025, 00:00

Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:06

Distribuído por sorteio

25/08/2025, 10:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 19:59