Procedimento Comum Cível 5000632-60.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

VIVIAN VERONICA GONCALVES AFONSO

CPF

Autor

JOAO VITOR DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANE DO COUTO SPADA

OAB/AC 3805·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

06/05/2026, 01:04

Juntada de Petição

04/05/2026, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

01/05/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

30/04/2026, 02:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

29/04/2026, 17:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

29/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5000632-60.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Vivian Veronica Goncalves AfonsoAutor:Joao Vitor da Silva SouzaRéu:Estado do Acre

29/04/2026, 00:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

28/04/2026, 14:05

Expedição de mandado - Plantão - RBRCEMAN

28/04/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:45

Decisão interlocutória

28/04/2026, 13:45

Juntada de Petição

28/04/2026, 13:10

Conclusos para decisão

17/03/2026, 18:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

13/02/2026, 01:01

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

06/05/2026, 01:04

Juntada de Petição

04/05/2026, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

01/05/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

30/04/2026, 02:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 11:56

29/04/2026, 17:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

29/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5000632-60.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Vivian Veronica Goncalves AfonsoAutor:Joao Vitor da Silva SouzaRéu:Estado do Acre

29/04/2026, 00:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

28/04/2026, 14:05

Expedição de mandado - Plantão - RBRCEMAN

28/04/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:45

Decisão interlocutória

28/04/2026, 13:45

Juntada de Petição

28/04/2026, 13:10

Conclusos para decisão

17/03/2026, 18:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

13/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

05/02/2026, 01:01

Juntada de Petição

30/01/2026, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026

22/12/2025, 08:23

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

19/12/2025, 02:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Recesso Forense Resolução nº 244, de 12 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Férias dos Advogados - Art. 220 do CPC

18/12/2025, 10:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

18/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000632-60.2025.8.01

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

17/12/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 11:41

Juntada de Petição

11/12/2025, 00:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2025

10/12/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

25/11/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/11/2025, 00:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/11/2025, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

11/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

10/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5000632-60.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Vivian Veronica Goncalves AfonsoAutor:Joao Vitor da Silva SouzaRéu:Governo do Estado do Acre

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 11:56

Concedida a Medida Liminar

07/11/2025, 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/11/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 11:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GOVERNO DO ESTADO DO ACRE - EXCLUÍDA

05/11/2025, 09:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO ACRE - EXCLUÍDA

05/11/2025, 09:03

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:29

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RBRVAFAZ02J01 para RBRVAFAZ01J01)

03/11/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

07/10/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8

15/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8

12/09/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5000632-60.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Vivian Veronica Goncalves Afonso E Outro Réu:Governo do Estado do Acre DESPACHO/DECISÃO

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/09/2025, 11:57

Terminativa - Declarada incompetência

11/09/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000632-60.2025.8.01.0001 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 25/08/2025.

28/08/2025, 00:00

Conclusos para decisão

26/08/2025, 11:07

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/08/2025, 09:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/08/2025, 09:40

Distribuído por sorteio

25/08/2025, 09:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/08/2025, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 13:45