Execução Fiscal 5000662-95.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 43.374,41

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

LUCAS GABRIEL MOREIRA BRANCO

OAB/SP 474469·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

13/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/12/2025, 00:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

06/12/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 10

03/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 10

02/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco Autos: 5000662-95.2025.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Exequente:Procuradoria Geral do EstadoExecutado:Cervejaria Petropolis S/A - Em Recuperacao Judicial

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/12/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

19/11/2025, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

09/11/2025, 20:36

Conclusos para decisão

21/10/2025, 10:08

Juntada de Petição

03/10/2025, 13:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/09/2025, 09:27

Determinada a citação

08/09/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000662-95.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 25/08/2025.

28/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

13/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/12/2025, 00:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

06/12/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 10

03/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 10

Documentos

TipoProcessoDocumento#212

•08/09/2025, 12:54

TipoProcessoDocumento#11

•03/10/2025, 13:10

02/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco Autos: 5000662-95.2025.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Exequente:Procuradoria Geral do EstadoExecutado:Cervejaria Petropolis S/A - Em Recuperacao Judicial

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/12/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

19/11/2025, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

09/11/2025, 20:36

Conclusos para decisão

21/10/2025, 10:08

Juntada de Petição

03/10/2025, 13:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/09/2025, 09:27

Determinada a citação

08/09/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000662-95.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 25/08/2025.

28/08/2025, 00:00

Conclusos para decisão

25/08/2025, 12:34

Distribuído por sorteio

25/08/2025, 12:34

TipoProcessoDocumento#212

•01/12/2025, 13:22