Execução Fiscal 5000710-54.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 63.119,45

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

R. B. DE ALMEIDA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 11:39

Bloqueio/penhora on line

05/05/2026, 11:39

Conclusos para decisão

23/04/2026, 14:21

Juntada de certidão

23/04/2026, 14:20

Juntada de Petição

16/04/2026, 13:25

Juntada de Petição

05/02/2026, 19:48

Juntada de Petição

04/02/2026, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

28/01/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/01/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:38

Bloqueio/penhora on line

16/01/2026, 15:38

Conclusos para decisão

11/12/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

19/11/2025, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

09/11/2025, 20:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/09/2025, 09:24

Todas as movimentações(19)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 11:39

Bloqueio/penhora on line

05/05/2026, 11:39

Conclusos para decisão

23/04/2026, 14:21

Juntada de certidão

23/04/2026, 14:20

Juntada de Petição

16/04/2026, 13:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 15:38

Juntada de Petição

05/02/2026, 19:48

Juntada de Petição

04/02/2026, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

28/01/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/01/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:38

Bloqueio/penhora on line

16/01/2026, 15:38

Conclusos para decisão

11/12/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

19/11/2025, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

09/11/2025, 20:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/09/2025, 09:24

Determinada a citação

08/09/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000710-54.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 26/08/2025.

28/08/2025, 00:00

Conclusos para decisão

26/08/2025, 14:13

Distribuído por sorteio

26/08/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 11:39