Execução Fiscal 5000702-77.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 23.373,42

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

J.M. DOURADO FOOD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

10/05/2026, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

28/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/04/2026, 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:28

Bloqueio/penhora on line

14/04/2026, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

01/04/2026, 01:01

Determinada a citação

18/03/2026, 11:15

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:18

Juntada de Petição

24/02/2026, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 10:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

19/12/2025, 19:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

11/12/2025, 09:31

Expedição de mandado - RBRCEMAN

11/12/2025, 09:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

09/11/2025, 20:36

Todas as movimentações(20)

Juntada de Petição

10/05/2026, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

28/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/04/2026, 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:28

Bloqueio/penhora on line

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 11:15

14/04/2026, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

01/04/2026, 01:01

Determinada a citação

18/03/2026, 11:15

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:18

Juntada de Petição

24/02/2026, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 10:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

19/12/2025, 19:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

11/12/2025, 09:31

Expedição de mandado - RBRCEMAN

11/12/2025, 09:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

09/11/2025, 20:36

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

10/09/2025, 09:18

Determinada a citação

08/09/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000702-77.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 26/08/2025.

28/08/2025, 00:00

Conclusos para decisão

26/08/2025, 13:12

Distribuído por sorteio

26/08/2025, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 14:28