Execução Fiscal 5000713-09.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 54.970,28

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

F M MIRANDA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2026, 15:23

Juntada de Petição

15/04/2026, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

11/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/02/2026, 00:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/01/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 15:27

Conclusos para decisão

19/12/2025, 11:47

Juntada de Petição

17/12/2025, 11:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/12/2025, 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

09/11/2025, 23:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/09/2025, 11:46

Determinada a citação

12/09/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000713-09.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 26/08/2025.

28/08/2025, 00:00

Conclusos para decisão

26/08/2025, 14:17

Todas as movimentações(16)

Conclusos para decisão

23/04/2026, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2026, 15:23

Juntada de Petição

15/04/2026, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

11/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 15:27

09/02/2026, 00:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/01/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 15:27

Conclusos para decisão

19/12/2025, 11:47

Juntada de Petição

17/12/2025, 11:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/12/2025, 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

09/11/2025, 23:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/09/2025, 11:46

Determinada a citação

12/09/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000713-09.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 26/08/2025.

28/08/2025, 00:00

Conclusos para decisão

26/08/2025, 14:17

Distribuído por sorteio

26/08/2025, 14:16