Execução Fiscal 5000720-98.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 47.321,08

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

R.S.A. NASCIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

04/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

31/01/2026, 00:02

Bloqueio/penhora on line

21/01/2026, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 10:27

Conclusos para decisão

11/12/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

19/11/2025, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

09/11/2025, 20:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/09/2025, 09:33

Determinada a citação

08/09/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000720-98.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 26/08/2025.

28/08/2025, 00:00

Conclusos para decisão

26/08/2025, 14:22

Distribuído por sorteio

26/08/2025, 14:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 10:27