Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0705029-96.2025.8.01.0070 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0705029-96.2025.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 10:35

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:17

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB 6335/AC) - Processo 0705029-96.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - RECLAMANTE: B1Rafael Oliveira DinizB0 - B1Sinezio Pires FerreiraB0 - B1Wilson Nascimento de AlbuquerqueB0 - B1Ianio Marcos da Costa BarrosoB0 - RECLAMADO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - 3. Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos autorais apenas para declarar a inexistência do débito refe

02/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/12/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:01

Julgado procedente em parte do pedido

28/11/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 08:21

Juntada de Petição de Réplica

05/11/2025, 22:01

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB 6335/AC) - Processo 0705029-96.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - RECLAMANTE: B1Rafael Oliveira DinizB0 - B1Sinezio Pires FerreiraB0 - B1Wilson Nascimento de AlbuquerqueB0 - B1Ianio Marcos da Costa BarrosoB0 - RECLAMADO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, ace

22/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/10/2025, 14:16

Ato ordinatório

21/10/2025, 13:18

Documentos

Interlocutória

•24/08/2025, 21:38

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:18

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/02/2026

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Réplica

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

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