Execução Fiscal 5000740-89.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 84.128,41

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

F. J. F. DOS SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

18/03/2026, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

21/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 17:16

Bloqueio/penhora on line

09/02/2026, 17:16

Conclusos para decisão

05/02/2026, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

03/02/2026, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

02/02/2026, 23:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/12/2025, 14:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/10/2025, 09:45

Determinada a citação

24/09/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000740-89.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 27/08/2025.

29/08/2025, 00:00

Conclusos para decisão

27/08/2025, 07:37

Distribuído por sorteio

27/08/2025, 07:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 17:16