Execução Fiscal 5000731-30.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 116.147,57

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

C F A VIDAL PROJEKTA E SERVICOS EM ALUMINIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

04/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/01/2026, 00:03

Bloqueio/penhora on line

21/01/2026, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 10:27

Conclusos para decisão

11/12/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

19/11/2025, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

09/11/2025, 20:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

09/11/2025, 20:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/09/2025, 10:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/09/2025, 10:20

Determinada a citação

09/09/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000731-30.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 27/08/2025.

29/08/2025, 00:00

Conclusos para decisão

27/08/2025, 07:31

Distribuído por sorteio

27/08/2025, 07:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 10:27