Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0703727-26.2017.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

GILSON DE LIMA GALVAO

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

MARCIO DAMIAO DA SILVA BRAGA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR MONTEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE RAPOSO DA CAMARA VIANA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANTONIA MARILIA DE VASCONCELOS MOREIRA

OAB/AC 4533·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

GILSON DE LIMA GALVAO

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

MARCIO DAMIAO DA SILVA BRAGA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR MONTEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE RAPOSO DA CAMARA VIANA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO ISSE DOS SANTOS LOPES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO DAMIAO DA SILVA BRAGA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição inicial

12/12/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 00:52

Evoluída a classe de 7 para 12078

22/10/2025, 23:28

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:15

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B1Gilson de Lima GalvãoB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Decisão Intimação - ADV: ANTÔNIA MARÍLIA DE VASCONCELOS MOREIRA (OAB 4533/AC) - Processo 0703727-26.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Defiro a pretensão executória esboçada na petição de páginas 293/297 em face do Estado do Acre, em vista do disposto no artigo 509, § 2º do CPC e do trânsito em julgado da sentença proferida nas páginas 273/283, transitada em julgado com certificação na página 288. 2. Evolua-se

29/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/08/2025, 12:11

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2025, 09:12

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:43

Processo Reativado

27/08/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:15

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 15:58

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 15:57

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 15:43

Todas as movimentações(140)

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição inicial

12/12/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 00:52

Evoluída a classe de 7 para 12078

22/10/2025, 23:28

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:15

Documentos

Despacho

•11/04/2017, 16:07

Despacho

•07/06/2017, 22:01

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B1Gilson de Lima GalvãoB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Decisão Intimação - ADV: ANTÔNIA MARÍLIA DE VASCONCELOS MOREIRA (OAB 4533/AC) - Processo 0703727-26.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Defiro a pretensão executória esboçada na petição de páginas 293/297 em face do Estado do Acre, em vista do disposto no artigo 509, § 2º do CPC e do trânsito em julgado da sentença proferida nas páginas 273/283, transitada em julgado com certificação na página 288. 2. Evolua-se

29/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/08/2025, 12:11

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2025, 09:12

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:43

Processo Reativado

27/08/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:15

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 15:58

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 15:57

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 15:43

Expedida/Certificada

24/04/2024, 12:04

Ato ordinatório

04/04/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 09/01/2024

09/01/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 01:13

Publicado ato_publicado em 11/10/2023.

11/10/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 18:01

Expedida/Certificada

09/10/2023, 16:37

Julgado procedente em parte do pedido

09/10/2023, 11:32

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 12:56

Juntada de Petição de Alegações finais

29/09/2022, 15:46

Juntada de Petição de Contra-razões

29/09/2022, 00:03

Mero expediente

15/09/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 11:25

Juntada de Ofício

01/08/2022, 11:51

Juntada de Ofício

01/08/2022, 09:08

Expedição de Ofício.

01/08/2022, 09:02

Expedição de Carta.

01/08/2022, 08:47

Expedição de Carta.

01/08/2022, 08:45

Expedição de Carta.

01/08/2022, 08:41

Expedição de Carta.

01/08/2022, 08:40

Expedição de Carta.

01/08/2022, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 01:04

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 10:33

Expedida/Certificada

06/07/2022, 10:26

Ato ordinatório

06/07/2022, 10:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2022 08:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

06/07/2022, 10:11

Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

01/07/2022, 10:45

Expedida/Certificada

29/06/2022, 11:59

Outras Decisões

28/06/2022, 22:04

Conclusos para despacho

27/06/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 21:46

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.

04/02/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 19:35

Expedida/Certificada

19/01/2022, 14:22

Ato ordinatório

19/01/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 23:01

Expedição de Certidão.

07/08/2021, 08:06

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.

28/07/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 20:36

Expedida/Certificada

27/07/2021, 16:06

Ato ordinatório

27/07/2021, 11:44

Juntada de Ofício

27/07/2021, 11:40

Juntada de Outros Documentos

15/07/2021, 12:12

Expedição de Ofício.

09/06/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

11/04/2021, 13:22

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 00:50

Expedida/Certificada

30/03/2021, 23:43

Mero expediente

30/03/2021, 12:21

Conclusos para decisão

25/03/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 20:05

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 11:40

Juntada de Outros Documentos

03/09/2019, 11:31

Juntada de Outros Documentos

14/08/2019, 09:45

Expedição de Ofício.

18/07/2019, 19:38

Juntada de Outros Documentos

19/03/2019, 07:21

Expedição de Certidão.

16/02/2019, 04:27

Juntada de Outros Documentos

08/02/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 12:54

Ato ordinatório

22/01/2019, 12:32

Juntada de Outros Documentos

21/01/2019, 13:12

Expedição de Ofício.

15/01/2019, 12:52

Juntada de Outros Documentos

09/11/2018, 10:17

Juntada de Outros Documentos

09/11/2018, 10:14

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 21:28

Publicado ato_publicado em 25/10/2018.

25/10/2018, 13:51

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 19:24

Expedida/Certificada

24/10/2018, 15:56

Outras Decisões

24/10/2018, 14:46

Conclusos para decisão

17/04/2018, 16:47

Publicado ato_publicado em 10/04/2018.

10/04/2018, 14:19

Expedida/Certificada

20/03/2018, 16:13

Mero expediente

09/02/2018, 21:49

Conclusos para decisão

21/11/2017, 10:10

Juntada de Outros Documentos

20/11/2017, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 14:45

Publicado ato_publicado em 01/11/2017.

01/11/2017, 14:02

Expedida/Certificada

31/10/2017, 15:09

Ato ordinatório

30/10/2017, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 15:29

Publicado ato_publicado em 11/10/2017.

11/10/2017, 14:14

Expedida/Certificada

10/10/2017, 14:50

Ato ordinatório

10/10/2017, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2017, 15:38

Juntada de Outros Documentos

28/09/2017, 15:29

Expedição de Outros Documentos.

28/09/2017, 15:29

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 14:20

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 14:20

Expedição de Mandado.

13/09/2017, 12:56

Expedição de Mandado.

13/09/2017, 12:51

Publicado ato_publicado em 16/08/2017.

16/08/2017, 17:24

Expedida/Certificada

15/08/2017, 13:45

Ato ordinatório

14/08/2017, 14:57

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2017 09:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

25/07/2017, 16:32

Publicado ato_publicado em 13/07/2017.

13/07/2017, 14:09

Expedida/Certificada

12/07/2017, 12:02

Tutela Provisória

12/07/2017, 08:54

Conclusos para decisão

21/06/2017, 13:56

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 13:54

Expedição de Mandado.

09/06/2017, 17:11

Publicado ato_publicado em 09/06/2017.

09/06/2017, 12:42

Expedida/Certificada

08/06/2017, 16:02

Mero expediente

07/06/2017, 22:01

Conclusos para decisão

05/06/2017, 14:45

Juntada de Outros Documentos

02/05/2017, 14:04

Publicado ato_publicado em 19/04/2017.

19/04/2017, 14:58

Expedida/Certificada

12/04/2017, 16:24

Juntada de Outros Documentos

12/04/2017, 15:38

Mero expediente

11/04/2017, 16:07

Conclusos para despacho

10/04/2017, 16:42

Distribuído por sorteio

10/04/2017, 09:40

Interlocutória

•12/07/2017, 08:54

Ato Ordinatório

•14/08/2017, 14:57

Ata de Audiência (Outras)

•28/09/2017, 15:29

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•28/09/2017, 15:29

Ato Ordinatório

•10/10/2017, 14:48

Ato Ordinatório

•30/10/2017, 16:14

Despacho

•09/02/2018, 21:49

Interlocutória

•24/10/2018, 14:46

Ato Ordinatório

•22/01/2019, 12:32

Despacho

•30/03/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 13:47

Despacho

•28/06/2022, 22:04

Todos os documentos(20)

Despacho

•11/04/2017, 16:07

Despacho

•07/06/2017, 22:01

Interlocutória

•12/07/2017, 08:54

Ato Ordinatório

•14/08/2017, 14:57

Ata de Audiência (Outras)

•28/09/2017, 15:29

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•28/09/2017, 15:29

Ato Ordinatório

•10/10/2017, 14:48

Ato Ordinatório

•30/10/2017, 16:14

Despacho

•09/02/2018, 21:49

Interlocutória

•24/10/2018, 14:46

Ato Ordinatório

•22/01/2019, 12:32

Despacho

•30/03/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 13:47

Despacho

•28/06/2022, 22:04

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 10:12

Ata de Audiência (Outras)

•15/09/2022, 08:56

CARIMBO

•09/10/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 16:33

Interlocutória

•28/08/2025, 09:12