Apelação Cível 0700186-89.2016.8.01.0010 - TJAC | JusConsulta
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Apelação Cível
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJAC
2° Grau
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Data de Distribuição
06/06/2022
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
Roberto Barros
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Partes do Processo
GESSY ROSA BANDEIRA DA SILVA
CPF
128.***.***-20
Mostrar
Autor
LENILDA SILVA DE LIMA
CPF
676.***.***-87
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ÊNIO FRANCISCO DA SILVA CUNHA
OAB/AC 464
·
Representa: Autor
GESSY ROSA BANDEIRA DA SILVA
OAB/AC 1621
·
CPF
128.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
ANA PAULA DA ASSUNCAO E SILVA
Representa: Réu
MICHELE SILVA JUCÁ
OAB/AC 4573
·
CPF
743.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
ROSINEIDE ROCHA FLORES DA SILVA
OAB/AC 4635
·
CPF
434.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
24/10/2025, 09:32
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 08:43
Mero expediente
13/10/2025, 10:25
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/10/2025, 10:20
Conclusos para admissibilidade recursal
19/09/2025, 08:30
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 08:29
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 07:24
Ato ordinatório
18/08/2025, 07:46
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 07:44
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
25/07/2025, 14:10
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
25/07/2025, 14:10
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 07:36
Recurso Extraordinário não admitido
17/07/2025, 09:41
Recurso Especial não admitido
17/07/2025, 09:41
Conclusos para admissibilidade recursal
18/06/2025, 13:08
Ver todas as movimentações (310)
Todas as movimentações
(310)
Arquivado Definitivamente
24/10/2025, 09:32
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 08:43
Mero expediente
13/10/2025, 10:25
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/10/2025, 10:20
Conclusos para admissibilidade recursal
19/09/2025, 08:30
Documentos
Interlocutória
•
26/08/2019, 18:01
Interlocutória
•
05/09/2019, 12:38
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 08:29
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 07:24
Ato ordinatório
18/08/2025, 07:46
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 07:44
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
25/07/2025, 14:10
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
25/07/2025, 14:10
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 07:36
Recurso Extraordinário não admitido
17/07/2025, 09:41
Recurso Especial não admitido
17/07/2025, 09:41
Conclusos para admissibilidade recursal
18/06/2025, 13:08
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 13:07
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 08:33
Ato ordinatório
20/05/2025, 11:42
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 10:57
Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
24/04/2025, 14:17
Expedição de Outros documentos.
24/04/2025, 13:59
Transferência de Processo - Saída
15/04/2025, 14:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2025, 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
02/04/2025, 12:45
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 12:44
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:02
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:02
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:02
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:02
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:02
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:02
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:02
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:02
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:02
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:02
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:02
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:02
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:02
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:02
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:02
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:02
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:02
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:02
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:02
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:02
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:02
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:02
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:02
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:02
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:02
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:02
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:02
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:02
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:02
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:02
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:02
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:01
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:01
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:01
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:01
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:01
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:01
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:01
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:01
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:01
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:01
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:01
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:01
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:01
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:01
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:01
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:01
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:01
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:01
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:01
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:01
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:01
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:01
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:01
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:01
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:01
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:01
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:01
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:01
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:01
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:01
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/03/2025, 20:01
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 08:27
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 08:23
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 15:32
Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025, 07:00
Conhecido o recurso de parte e não-provido
13/02/2025, 16:57
Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
06/02/2025, 12:04
Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
06/02/2025, 11:56
Conclusos para despacho
17/01/2025, 08:03
Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
16/01/2025, 15:22
Expedição de Outros documentos.
16/01/2025, 15:20
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 07:41
Transferência de Processo - Saída
14/01/2025, 14:01
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/01/2025, 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
13/01/2025, 13:07
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 10:29
Por Divergência de Entendimento com o STF
26/12/2024, 16:15
Conclusos para admissibilidade recursal
29/08/2024, 09:42
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
29/08/2024, 09:26
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
29/08/2024, 09:25
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
29/08/2024, 09:25
Expedição de Certidão.
27/08/2024, 10:00
Mero expediente
25/08/2024, 09:58
Conclusos para admissibilidade recursal
14/05/2024, 10:35
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 10:26
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 08:40
Ato ordinatório
22/03/2024, 13:25
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 10:35
Expedição de Certidão.
19/03/2024, 08:08
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
15/03/2024, 08:26
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
14/03/2024, 15:01
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
14/03/2024, 15:01
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
14/03/2024, 14:40
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
14/03/2024, 14:40
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
14/03/2024, 14:40
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
14/03/2024, 14:40
Não concedida a medida de proteção de Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental
14/03/2024, 14:40
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
14/03/2024, 14:40
Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
14/03/2024, 14:40
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
14/03/2024, 14:40
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
14/03/2024, 14:40
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
14/03/2024, 14:39
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
14/03/2024, 14:34
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
14/03/2024, 14:24
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
14/03/2024, 14:24
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
14/03/2024, 13:53
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
14/03/2024, 13:53
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
14/03/2024, 13:53
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
14/03/2024, 13:53
Não concedida a medida de proteção de Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental
14/03/2024, 13:53
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
14/03/2024, 13:53
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
14/03/2024, 13:53
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
14/03/2024, 13:53
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
14/03/2024, 13:53
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
14/03/2024, 13:53
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
14/03/2024, 13:53
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
14/03/2024, 13:53
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
14/03/2024, 13:53
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
14/03/2024, 13:53
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
14/03/2024, 13:52
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
14/03/2024, 13:52
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
14/03/2024, 13:52
Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
12/03/2024, 19:17
Expedição de Outros documentos.
12/03/2024, 19:12
Transferência de Processo - Saída
07/03/2024, 14:25
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2024, 14:25
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
15/02/2024, 09:25
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
15/02/2024, 09:25
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
15/02/2024, 09:24
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
15/02/2024, 09:24
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
15/02/2024, 09:24
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
15/02/2024, 09:21
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
15/02/2024, 09:21
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
15/02/2024, 09:21
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
15/02/2024, 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
29/01/2024, 10:23
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 10:20
Processo Reativado
16/10/2023, 09:06
Expedição de Certidão.
16/10/2023, 08:58
Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
11/10/2023, 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:STF) para destino
29/05/2023, 09:02
Expedição de Certidão.
01/11/2022, 08:35
Processo Reativado
31/10/2022, 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino
26/10/2022, 15:38
Expedição de Certidão.
14/10/2022, 14:55
Expedição de Certidão.
05/10/2022, 08:29
Recurso especial admitido
04/10/2022, 10:22
Expedição de Certidão.
04/10/2022, 09:57
Recurso Extraordinário não admitido
03/10/2022, 12:14
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
28/06/2022, 07:23
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
28/06/2022, 07:23
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
28/06/2022, 07:22
Conclusos para admissibilidade recursal
24/06/2022, 07:35
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
24/06/2022, 07:31
Expedição de Certidão.
20/06/2022, 16:51
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
14/06/2022, 07:49
Expedição de Certidão.
13/06/2022, 07:39
Expedição de Certidão.
10/06/2022, 09:31
Ato ordinatório
09/06/2022, 10:46
Expedição de Certidão.
09/06/2022, 10:45
Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
08/06/2022, 12:05
Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2022, 08:28
Transferência de Processo - Saída
06/06/2022, 02:04
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2022, 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
30/05/2022, 21:46
Expedição de Outros documentos.
30/05/2022, 21:45
Expedição de Certidão.
30/05/2022, 21:44
Expedição de Certidão.
30/05/2022, 21:03
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
30/05/2022, 20:55
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
30/05/2022, 20:54
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
30/05/2022, 20:54
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
30/05/2022, 20:54
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
30/05/2022, 20:54
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
30/05/2022, 20:54
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
30/05/2022, 20:54
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
30/05/2022, 20:54
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
30/05/2022, 20:54
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
30/05/2022, 20:54
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
30/05/2022, 20:54
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
30/05/2022, 20:54
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
30/05/2022, 20:54
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
30/05/2022, 20:54
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
30/05/2022, 20:54
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
30/05/2022, 20:54
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
30/05/2022, 20:54
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
30/05/2022, 20:54
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
30/05/2022, 20:54
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
30/05/2022, 20:54
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
30/05/2022, 20:54
Não concedida a medida de proteção de Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental
30/05/2022, 20:54
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
30/05/2022, 20:54
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
30/05/2022, 20:54
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
30/05/2022, 20:54
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
30/05/2022, 20:54
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
30/05/2022, 20:54
Documento
30/05/2022, 20:54
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
30/05/2022, 20:54
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
30/05/2022, 20:54
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
30/05/2022, 20:54
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
30/05/2022, 20:54
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
27/04/2022, 19:56
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
27/04/2022, 19:56
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
27/04/2022, 19:56
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
27/04/2022, 19:56
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
27/04/2022, 19:56
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
27/04/2022, 19:51
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
27/04/2022, 19:51
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
27/04/2022, 19:51
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
27/04/2022, 19:51
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
27/04/2022, 19:51
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
27/04/2022, 19:51
Expedição de Certidão.
20/12/2021, 08:46
Publicado ato_publicado em 18/09/2021.
18/09/2021, 07:01
Expedição de Certidão.
17/11/2020, 06:41
Classe Processual alterada para "tipo"
17/11/2020, 06:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020, 06:37
Expedição de Certidão.
10/11/2020, 09:00
Expedição de Certidão.
10/11/2020, 08:51
Conhecido o recurso de parte e não-provido
03/11/2020, 16:42
Conclusos para decisão
29/10/2020, 16:45
Expedição de Certidão.
29/10/2020, 16:43
Expedição de Certidão.
29/10/2020, 16:41
Destaque para Julgamento Presencial
29/10/2020, 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020, 20:18
Expedição de Certidão.
19/10/2020, 17:54
Mero expediente
13/10/2020, 11:20
Pedido de Vista
03/05/2020, 16:29
Pedido de Vista
30/04/2020, 09:00
Publicado ato_publicado em 30/04/2020.
30/04/2020, 08:11
Mero expediente
28/04/2020, 16:56
Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel
27/04/2020, 15:34
Expedição de Certidão.
27/04/2020, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020, 13:33
Expedição de Certidão.
23/04/2020, 23:29
Expedição de Certidão.
20/04/2020, 09:06
Pedido de Vista
12/03/2020, 09:00
Expedição de Certidão.
03/03/2020, 16:04
Expedição de Certidão.
03/03/2020, 08:44
Conclusos para decisão
17/02/2020, 14:20
Expedição de Certidão.
17/02/2020, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020, 14:17
Pedido de Vista
13/02/2020, 16:43
Expedição de Certidão.
13/02/2020, 16:40
Pedido de Vista
13/02/2020, 09:00
Adiado
06/02/2020, 09:00
Expedição de Certidão.
31/01/2020, 10:19
Juntada de Outros documentos
29/01/2020, 10:55
Expedição de Certidão.
28/01/2020, 08:09
Inclusão em Pauta
22/01/2020, 09:18
Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional
21/01/2020, 13:10
Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel
23/09/2019, 08:01
Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional
20/09/2019, 15:47
Expedição de Certidão.
20/09/2019, 15:40
Expedição de Certidão.
20/09/2019, 14:42
Transferência de Processo - Saída
19/09/2019, 15:06
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2019, 15:06
Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional
09/09/2019, 11:18
Expedição de Outros documentos.
09/09/2019, 11:18
Expedição de Certidão.
09/09/2019, 08:43
Expedição de Decisão.
05/09/2019, 12:38
Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel
29/08/2019, 10:44
Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional
28/08/2019, 11:34
Expedição de Certidão.
28/08/2019, 11:34
Transferência de Processo - Saída
28/08/2019, 09:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2019, 09:40
Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional
28/08/2019, 09:25
Expedição de Outros documentos.
28/08/2019, 09:24
Expedição de Certidão.
28/08/2019, 07:54
Expedição de Decisão.
26/08/2019, 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019, 08:48
Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel
05/10/2018, 10:42
Expedição de Certidão.
04/10/2018, 18:33
Expedição de Certidão.
03/10/2018, 18:44
Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional
28/09/2018, 16:54
Expedição de Certidão.
28/09/2018, 16:49
Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel
10/04/2018, 12:03
Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional
10/04/2018, 11:12
Expedição de Certidão.
10/04/2018, 10:54
Distribuído por sorteio
09/04/2018, 17:20
Processo Cadastrado
09/04/2018, 15:32
Recebidos os autos
09/04/2018, 14:26
TipoProcessoDocumento#22
•
28/04/2020, 16:56
TipoProcessoDocumento#22
•
13/10/2020, 11:20
TipoProcessoDocumento#536
•
03/11/2020, 16:42
Interlocutória
•
03/10/2022, 12:14
Interlocutória
•
04/10/2022, 10:22
TipoProcessoDocumento#22
•
25/08/2024, 09:58
Interlocutória
•
26/12/2024, 16:15
TipoProcessoDocumento#536
•
13/02/2025, 16:57