Procedimento Comum Cível 0701068-32.2022.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 24.048,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

DAVID BEZERRA LEMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ELISEU PIRES LEMOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 07:34

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 04:41

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1David Bezerra LemosB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701068-32.2022.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por David Bezerra Lemos em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: A) Condenar o requerido a conceder e implantar o Benefício de Prestação Continuada

13/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/02/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:03

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 08:02

Julgado procedente o pedido

08/02/2026, 17:05

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição inicial

26/01/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 01:22

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 19:38

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 22:42

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 07:34

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 04:41

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:10

Documentos

Interlocutória

•13/09/2022, 21:41

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1David Bezerra LemosB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701068-32.2022.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por David Bezerra Lemos em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: A) Condenar o requerido a conceder e implantar o Benefício de Prestação Continuada

13/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/02/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:03

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 08:02

Julgado procedente o pedido

08/02/2026, 17:05

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição inicial

26/01/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 01:22

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 19:38

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 22:42

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 22:41

Mero expediente

13/01/2026, 12:59

Conclusos para decisão

30/10/2025, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 04:58

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 09:18

Juntada de Certidão

06/10/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1David Bezerra LemosB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da contestação apresentada às páginas 164/170, bem como, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Feijó-AC, 03 de outu Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701068-32.2022.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

06/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/10/2025, 08:02

Ato ordinatório

03/10/2025, 07:17

Juntada de Petição de Contestação

22/09/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 08:49

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 14:35

Juntada de Certidão

01/09/2025, 13:54

Juntada de Certidão

01/09/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1David Bezerra LemosB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 123/126, e do estudo socieconômico de fls. 149/154, bem como para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem nos presentes aut Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701068-32.2022.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

01/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/08/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 07:04

Ato ordinatório

29/08/2025, 06:56

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

29/08/2025, 06:22

Juntada de Outros Documentos

29/08/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:56

Mero expediente

15/03/2025, 12:32

Conclusos para decisão

18/01/2025, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 23:02

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 08:23

Expedida/Certificada

27/10/2024, 21:02

Mero expediente

23/10/2024, 20:07

Conclusos para decisão

11/09/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 12:19

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 06:53

Expedida/Certificada

23/08/2024, 10:02

Mero expediente

22/08/2024, 14:32

Conclusos para decisão

19/08/2024, 20:51

Juntada de Ofício

15/08/2024, 22:51

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 22:50

Mero expediente

04/06/2024, 09:34

Conclusos para despacho

30/04/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:08

Ato ordinatório

06/12/2023, 08:12

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

06/12/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 08:07

Publicado ato_publicado em 03/12/2023.

03/12/2023, 11:08

Expedida/Certificada

29/11/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 07:02

Ato ordinatório

29/11/2023, 05:14

Mero expediente

21/11/2023, 16:27

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 14:00

Expedida/Certificada

18/11/2023, 13:44

Conclusos para despacho

18/11/2023, 12:56

Conclusos para despacho

18/11/2023, 12:52

Ato ordinatório

17/11/2023, 10:53

Conclusos para despacho

18/10/2023, 06:33

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 11:34

Mero expediente

15/10/2023, 16:50

Conclusos para despacho

27/07/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 12:33

Expedida/Certificada

23/05/2023, 10:36

Ato ordinatório

15/05/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 07:30

Expedida/Certificada

12/04/2023, 05:54

Decisão de Saneamento e Organização

11/04/2023, 22:34

Conclusos para decisão

03/02/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 06:17

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 08:50

Expedida/Certificada

29/11/2022, 09:49

Ato ordinatório

29/11/2022, 09:33

Juntada de Petição de Contestação

19/10/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 07:33

Expedida/Certificada

16/09/2022, 06:06

Outras Decisões

13/09/2022, 21:41

Conclusos para despacho

22/08/2022, 13:51

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 13:27

Interlocutória

•11/04/2023, 22:34

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 09:59

Despacho

•15/10/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 10:53

Despacho

•21/11/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 05:14

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 08:12

Despacho

•04/06/2024, 09:34

Despacho

•22/08/2024, 14:32

Despacho

•23/10/2024, 20:07

Despacho

•15/03/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 06:56

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 07:17

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•13/09/2022, 21:41

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 09:33

Interlocutória

•11/04/2023, 22:34

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 09:59

Despacho

•15/10/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 10:53

Despacho

•21/11/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 05:14

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 08:12

Despacho

•04/06/2024, 09:34

Despacho

•22/08/2024, 14:32

Despacho

•23/10/2024, 20:07

Despacho

•15/03/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 06:56

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 07:17

Despacho

•13/01/2026, 12:59

CARIMBO

•08/02/2026, 17:05