Agravo em Recurso Especial 0000374-58.2023.8.01.0017 - TJAC | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJAC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Unica de Rodrigues Alves 2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

ELITON PAIXAO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

LUCIANDRO REIS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

13/02/2026, 20:33

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 20:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 32226/2026

19/01/2026, 13:26

Protocolizada Petição 32226/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/01/2026

19/01/2026, 13:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 19:00

Não conhecido o recurso de ELITON PAIXAO DA SILVA

18/12/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

05/12/2025, 16:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/12/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

25/11/2025, 09:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2025, 19:00