Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0705675-09.2025.8.01.0070 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0705675-09.2025.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 10:10

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RENATO PARENTE SANTOS (OAB 229387RJ) - Processo 0705675-09.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Isenção por Doença ou Acidente em Serviço - RECLAMANTE: B1Maria do Carmo Pismel da SilvaB0 - RECLAMADO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - B1INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA)B0 - Conforme já implantado o sistema EPROC no âmbito deste Juizado Especial da Fazenda Pública, a parte requerente deverá promover o protocolo do

04/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/12/2025, 14:40

Ato ordinatório

03/12/2025, 12:21

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 03:18

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RENATO PARENTE SANTOS (OAB 229387RJ) - Processo 0705675-09.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Isenção por Doença ou Acidente em Serviço - RECLAMANTE: B1Maria do Carmo Pismel da SilvaB0 - RECLAMADO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - B1INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA)B0 - 3. Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre a parte Reclamante e parte re

05/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/11/2025, 14:53

Expedida/Certificada

03/11/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:59

Julgado procedente em parte do pedido

30/10/2025, 13:00

Documentos

Interlocutória

•28/08/2025, 09:07

Interlocutória

•04/09/2025, 13:38

—

Arquivado Definitivamente

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Transitado em Julgado em 03/12/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Julgado procedente em parte do pedido

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