Cumprimento de sentença 0009077-27.2003.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2003

Valor da Causa

R$ 1.581,02

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE - TRIBUNAL DE JUSTICA

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ADAUTO PEREIRA DE LIMA

CPF

Reu

MARIA DE JESUS GOES BRITO

CPF

Reu

AGEL - GOES E PEREIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THOMAZ CARNEIRO DRUMOND

OAB/AC 4204·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO SETTI AGUIAR

OAB/MS 9471·Representa: Autor

CRISTOVAM PONTES DE MOURA

OAB/AC 2908·CPF·Representa: Autor

SILVANA DO SOCORRO MELO MAUES

OAB/AC 961·CPF·Representa: Autor

MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA

OAB/RO 1765·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO ACRE - TRIBUNAL DE JUSTICA

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ADAUTO PEREIRA DE LIMA

CPF

Reu

MARIA DE JESUS GOES BRITO

CPF

Reu

AGEL - GOES E PEREIRA LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO RANZI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADAUTO DA SILVA GOIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição inicial

26/02/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 01:57

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:37

Ato ordinatório

27/01/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 22:29

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Agel - Góes e Pereira LtdaB0 - B1Maria de Jesus Góes BritoB0 - B1Adauto Pereira de LimaB0 - 1. Levante-se a suspensão no sistema SAJ. 2. Atenta à dinâmica dos autos, determino a intimação da parte credora para manifestação quan Intimação - ADV: MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (OAB 001.765/RO), ADV: MARIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (OAB 1765/RO) - Processo 0009077-27.2003.8.01.0001 (001.03.009077-7) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios -

01/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/08/2025, 11:09

Mero expediente

20/08/2025, 14:08

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 21:46

Juntada de Outros Documentos

17/10/2019, 16:42

Juntada de Outros Documentos

17/10/2019, 16:39

Todas as movimentações(291)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição inicial

26/02/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 01:57

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:37

Ato ordinatório

27/01/2026, 15:35

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/06/2012, 08:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/06/2012, 08:49

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 22:29

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Agel - Góes e Pereira LtdaB0 - B1Maria de Jesus Góes BritoB0 - B1Adauto Pereira de LimaB0 - 1. Levante-se a suspensão no sistema SAJ. 2. Atenta à dinâmica dos autos, determino a intimação da parte credora para manifestação quan Intimação - ADV: MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (OAB 001.765/RO), ADV: MARIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (OAB 1765/RO) - Processo 0009077-27.2003.8.01.0001 (001.03.009077-7) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios -

01/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/08/2025, 11:09

Mero expediente

20/08/2025, 14:08

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 21:46

Juntada de Outros Documentos

17/10/2019, 16:42

Juntada de Outros Documentos

17/10/2019, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2019, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2019, 17:06

Juntada de Outros Documentos

11/10/2019, 10:23

Publicado ato_publicado em 10/10/2019.

10/10/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 16:30

Expedida/Certificada

09/10/2019, 14:32

Juntada de Outros Documentos

09/10/2019, 07:59

Juntada de Outros Documentos

09/10/2019, 07:59

Outras Decisões

09/10/2019, 07:59

Juntada de Outros Documentos

16/05/2019, 11:59

Conclusos para decisão

17/12/2018, 19:09

Juntada de Outros Documentos

04/09/2018, 10:20

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 21:18

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 13:32

Ato ordinatório

23/08/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 19:33

Juntada de Outros Documentos

25/04/2018, 19:55

Juntada de Aviso de Recebimento

25/04/2018, 19:55

Juntada de Outros Documentos

25/04/2018, 19:54

Juntada de Outros Documentos

25/04/2018, 19:54

Juntada de Outros Documentos

25/04/2018, 19:54

Expedição de Outros Documentos.

23/02/2018, 17:27

Expedição de Outros Documentos.

23/02/2018, 17:27

Publicado ato_publicado em 05/12/2017.

05/12/2017, 13:40

Expedida/Certificada

28/11/2017, 15:29

Mero expediente

27/11/2017, 16:37

Conclusos para despacho

03/07/2017, 20:05

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 17:51

Publicado ato_publicado em 22/03/2017.

22/03/2017, 14:13

Expedida/Certificada

20/03/2017, 15:51

Mero expediente

20/03/2017, 14:33

Conclusos para despacho

27/06/2016, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2016, 16:07

Publicado ato_publicado em 10/06/2016.

10/06/2016, 15:45

Expedida/Certificada

09/06/2016, 15:19

Mero expediente

08/06/2016, 19:15

Conclusos para despacho

06/07/2015, 18:16

Expedição de Certidão.

06/07/2015, 18:11

Publicado ato_publicado em 17/06/2015.

17/06/2015, 15:43

Expedida/Certificada

12/06/2015, 15:45

Ato ordinatório

12/06/2015, 15:35

Juntada de Outros Documentos

11/06/2015, 16:11

Juntada de Outros Documentos

27/02/2015, 16:36

Juntada de Outros Documentos

25/02/2015, 10:27

Expedição de Certidão.

11/02/2015, 18:17

Expedição de Certidão.

09/02/2015, 18:27

Expedição de Outros Documentos.

29/01/2015, 16:17

Expedição de Certidão.

28/01/2015, 17:38

Ato ordinatório

28/01/2015, 16:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2015 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

26/01/2015, 10:41

Expedição de Certidão.

01/09/2014, 20:19

Expedição de Certidão.

19/08/2014, 20:41

Publicado ato_publicado em 19/08/2014.

19/08/2014, 18:12

Expedida/Certificada

18/08/2014, 16:00

Mero expediente

15/08/2014, 18:24

Conclusos para despacho

15/08/2014, 18:21

Conclusos para decisão

03/02/2014, 14:43

Juntada de Outros Documentos

03/02/2014, 14:39

Juntada de Outros Documentos

03/02/2014, 14:39

Expedição de Certidão.

30/12/2013, 19:28

Expedição de Certidão.

19/12/2013, 14:36

Ato ordinatório

18/12/2013, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2013, 18:03

Execução frustrada

04/09/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2012.

29/11/2012, 12:00

Execução frustrada

29/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

28/11/2012, 12:00

Outras Decisões

27/11/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2012.

09/11/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

08/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

08/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

08/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2012.

07/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

06/11/2012, 12:00

Outras Decisões

05/11/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

13/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2012.

03/10/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

01/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

01/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

01/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2012.

28/09/2012, 12:00

Expedida/Certificada

27/09/2012, 12:00

Outras Decisões

25/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

20/09/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2012.

30/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

29/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

29/08/2012, 12:00

Expedida/Certificada

29/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

04/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/04/2012.

09/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

04/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/04/2012, 12:00

Outras Decisões

03/04/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

03/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

20/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2012, 12:00

Conclusos para decisão

20/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

08/03/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2012.

07/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

06/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

06/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

06/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

29/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2012, 12:00

Conclusos para decisão

27/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

24/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

15/02/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2012.

14/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

13/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

13/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2012, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

04/01/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/11/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2011.

31/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

27/10/2011, 12:00

Outras Decisões

27/10/2011, 12:00

Expedida/Certificada

27/10/2011, 12:00

Conclusos para decisão

24/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

07/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Ministério Público) para destino

21/09/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/09/2011.

20/09/2011, 12:00

Expedida/Certificada

19/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

16/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/06/2011.

17/06/2011, 12:00

Outras Decisões

16/06/2011, 12:00

Expedida/Certificada

16/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

30/05/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

26/05/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/05/2011.

25/05/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/05/2011, 12:00

Ato ordinatório

24/05/2011, 12:00

Expedida/Certificada

24/05/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2011.

11/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

08/04/2011, 12:00

Outras Decisões

08/04/2011, 12:00

Expedida/Certificada

08/04/2011, 12:00

Conclusos para decisão

07/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2011.

11/03/2011, 12:00

Expedida/Certificada

10/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

04/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/02/2011, 12:00

Outras Decisões

01/02/2011, 12:00

Conclusos para decisão

28/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2011.

20/01/2011, 12:00

Expedida/Certificada

18/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

17/01/2011, 12:00

Outras Decisões

13/01/2011, 12:00

Conclusos para decisão

27/12/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2010.

28/10/2010, 12:00

Expedida/Certificada

27/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

26/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

26/10/2010, 12:00

Despacho

26/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2010.

27/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

24/09/2010, 12:00

Despacho

24/09/2010, 12:00

Expedida/Certificada

24/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

23/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

23/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

03/09/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

31/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/06/2010.

29/06/2010, 12:00

Expedida/Certificada

28/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

24/06/2010, 12:00

Despacho

24/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

22/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

21/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/06/2010.

04/06/2010, 12:00

Expedida/Certificada

01/06/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

24/05/2010, 12:00

Ato ordinatório

24/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

21/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

09/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2010, 12:00

Sem descrição

30/03/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/03/2010.

29/03/2010, 12:00

Expedida/Certificada

26/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

25/03/2010, 12:00

Outras Decisões

25/03/2010, 12:00

Conclusos para despacho

24/03/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

22/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/02/2010.

25/02/2010, 12:00

Ato ordinatório

24/02/2010, 12:00

Expedida/Certificada

24/02/2010, 12:00

Processo Reativado

10/02/2010, 12:00

Remetidos os Autos (;destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

28/10/2004, 12:00

Despacho de mero expediente

27/10/2004, 12:00

Expedição de Certidão.

26/10/2004, 12:00

Conclusos para decisão

26/10/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2004, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

07/10/2004, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2004.

07/10/2004, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

06/10/2004, 12:00

Decisão Interlocutória

05/10/2004, 12:00

Expedição de Certidão.

01/10/2004, 12:00

Conclusos para decisão

01/10/2004, 12:00

Recebimento em Cartório

27/09/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2004, 12:00

Autos entregues em carga ao .

16/09/2004, 12:00

Autos entregues em carga ao .

01/09/2004, 12:00

Recebimento em Cartório

01/09/2004, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

27/08/2004, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

26/08/2004, 12:00

Decisão Interlocutória

26/08/2004, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

26/08/2004, 12:00

Expedição de Certidão.

26/08/2004, 12:00

Aguardando trânsito em julgado

26/08/2004, 12:00

Sentença cível de mérito

25/08/2004, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

25/08/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2004, 12:00

Conclusos para julgamento

06/07/2004, 12:00

Conclusos para decisão

18/06/2004, 12:00

Mero expediente

17/06/2004, 12:00

Juntada de Ofício

08/06/2004, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

04/06/2004, 12:00

Expedição de Ofício.

24/05/2004, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

24/05/2004, 12:00

Expedição de Carta.

24/05/2004, 12:00

Juntada de Ofício

20/05/2004, 12:00

Expedição de Ofício.

20/05/2004, 12:00

Expedição de Ofício.

18/05/2004, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2004 09:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

17/05/2004, 12:00

Expedição de Ofício.

17/05/2004, 12:00

Juntada de Certidão

11/05/2004, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

10/05/2004, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

07/05/2004, 12:00

Decisão Interlocutória

05/05/2004, 12:00

Expedição de Certidão.

15/03/2004, 12:00

Conclusos para decisão

15/03/2004, 12:00

Expedição de Certidão.

23/12/2003, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

19/12/2003, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

17/12/2003, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2003.

17/12/2003, 12:00

Despacho de mero expediente

15/12/2003, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

15/12/2003, 12:00

Expedição de Certidão.

09/12/2003, 12:00

Conclusos para decisão

09/12/2003, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

21/11/2003, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2003.

21/11/2003, 12:00

Despacho de mero expediente

14/11/2003, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

14/11/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2003, 12:00

Conclusos para decisão

12/11/2003, 12:00

Devolvido pelo Procurador

07/11/2003, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

07/11/2003, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

07/11/2003, 12:00

Autos entregues em carga ao .

31/10/2003, 12:00

Juntada de Mandado

08/09/2003, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2003.

08/09/2003, 12:00

Expedição de Mandado.

01/09/2003, 12:00

Expedição de Certidão.

15/08/2003, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

15/08/2003, 12:00

Despacho de mero expediente

14/08/2003, 12:00

Recebimento do Distribuidor

12/08/2003, 12:00

Conclusos para decisão

12/08/2003, 12:00

Distribuído por sorteio

05/08/2003, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/06/2012, 12:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/06/2012, 12:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/06/2012, 12:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/06/2012, 13:22

Interlocutória

•12/06/2012, 13:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/06/2012, 13:27

ATA DE AUDIÊNCIA

•12/06/2012, 13:30

ATA DE AUDIÊNCIA

•12/06/2012, 13:30

ATA DE AUDIÊNCIA

•12/06/2012, 13:30

Interlocutória

•12/06/2012, 13:32

Interlocutória

•12/06/2012, 13:32

Interlocutória

•12/06/2012, 14:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/06/2012, 14:39

Todos os documentos(73)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/06/2012, 08:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/06/2012, 08:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/06/2012, 12:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/06/2012, 12:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/06/2012, 12:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/06/2012, 13:22

Interlocutória

•12/06/2012, 13:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/06/2012, 13:27

ATA DE AUDIÊNCIA

•12/06/2012, 13:30

ATA DE AUDIÊNCIA

•12/06/2012, 13:30

ATA DE AUDIÊNCIA

•12/06/2012, 13:30

Interlocutória

•12/06/2012, 13:32

Interlocutória

•12/06/2012, 13:32

Interlocutória

•12/06/2012, 14:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/06/2012, 14:39

Despacho

•12/06/2012, 14:41

ACÓRDÃO

•12/06/2012, 14:43

ACÓRDÃO

•12/06/2012, 14:43

ACÓRDÃO

•12/06/2012, 14:43

ACÓRDÃO

•12/06/2012, 14:43

ACÓRDÃO

•12/06/2012, 14:43

ACÓRDÃO

•12/06/2012, 14:43

ACÓRDÃO

•12/06/2012, 14:43

ACÓRDÃO

•12/06/2012, 14:43

ACÓRDÃO

•12/06/2012, 14:43

ACÓRDÃO

•12/06/2012, 14:43

ACÓRDÃO

•12/06/2012, 14:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/06/2012, 16:02

Interlocutória

•12/06/2012, 16:05

Interlocutória

•12/06/2012, 16:05

Interlocutória

•12/06/2012, 16:05

Interlocutória

•12/06/2012, 16:05

Interlocutória

•12/06/2012, 16:05

Interlocutória

•12/06/2012, 16:05

ACÓRDÃO

•12/06/2012, 16:08

ACÓRDÃO

•12/06/2012, 16:08

ACÓRDÃO

•12/06/2012, 16:08

ACÓRDÃO

•12/06/2012, 16:08

ACÓRDÃO

•12/06/2012, 16:08

ACÓRDÃO

•12/06/2012, 16:08

ACÓRDÃO

•12/06/2012, 16:08

ACÓRDÃO

•12/06/2012, 16:08

ACÓRDÃO

•12/06/2012, 16:08

Interlocutória

•12/06/2012, 16:10

Interlocutória

•12/06/2012, 16:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/06/2012, 16:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/06/2012, 16:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/06/2012, 16:13

Interlocutória

•12/06/2012, 16:14

Interlocutória

•12/06/2012, 16:14

Interlocutória

•12/06/2012, 16:14

Interlocutória

•18/06/2012, 10:36

Interlocutória

•18/06/2012, 10:38

Interlocutória

•18/06/2012, 10:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/06/2012, 10:42

Interlocutória

•18/06/2012, 10:44

Interlocutória

•18/06/2012, 10:46

Interlocutória

•18/06/2012, 10:48

Interlocutória

•25/09/2012, 13:47

Interlocutória

•05/11/2012, 17:55

Interlocutória

•27/11/2012, 18:35

Ato Ordinatório

•18/12/2013, 16:37

Despacho

•15/08/2014, 18:24

Ato Ordinatório

•28/01/2015, 16:50

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•25/02/2015, 10:27

Ato Ordinatório

•12/06/2015, 15:35

Despacho

•08/06/2016, 19:15

Despacho

•20/03/2017, 14:33

Despacho

•27/11/2017, 16:37

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 11:35

Interlocutória

•09/10/2019, 07:59

Despacho

•20/08/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 15:35