Execução Fiscal 0013892-96.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2018

Valor da Causa

R$ 11.065,48

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ADA B. DE SOUZA

CNPJ

Reu

ADA BASSO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

AMILCAR DOS SANTOS PINHEIRO

OAB/AC 767·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 11:08

Juntada de Outros Documentos

19/03/2026, 11:05

Juntada de Outros Documentos

04/02/2026, 07:56

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

09/12/2025, 07:41

Expedição de Carta.

29/10/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição inicial

09/09/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 00:08

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADA: B1Ada Basso de OliveiraB0 - Decorrido in albis o prazo concedido à parte executada para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que houve indisponibilidade excessiva (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC) - p. Intimação - ADV: JOSÉ RODRIGUES TELES (OAB 00001430AC) - Processo 0013892-96.2005.8.01.0001 (apensado ao processo 0001861-44.2005.8.01.0001) (001.05.013892-9) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Ada B. de Souza - MEB0 -

01/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/08/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:14

Recebidos os autos

27/08/2025, 17:10

Mero expediente

27/08/2025, 17:10

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:51

Todas as movimentações(210)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 11:08

Juntada de Outros Documentos

19/03/2026, 11:05

Juntada de Outros Documentos

04/02/2026, 07:56

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

09/12/2025, 07:41

Expedição de Carta.

29/10/2025, 17:14

Documentos

Despacho

•18/06/2012, 13:47

Despacho

•18/06/2012, 13:48

Juntada de Petição de Petição inicial

09/09/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 00:08

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADA: B1Ada Basso de OliveiraB0 - Decorrido in albis o prazo concedido à parte executada para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que houve indisponibilidade excessiva (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC) - p. Intimação - ADV: JOSÉ RODRIGUES TELES (OAB 00001430AC) - Processo 0013892-96.2005.8.01.0001 (apensado ao processo 0001861-44.2005.8.01.0001) (001.05.013892-9) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Ada B. de Souza - MEB0 -

01/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/08/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:14

Recebidos os autos

27/08/2025, 17:10

Mero expediente

27/08/2025, 17:10

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:51

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

25/06/2025, 21:20

Expedição de Carta.

25/04/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:56

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

03/04/2025, 09:38

Expedição de Carta.

12/02/2025, 10:35

Juntada de Certidão

12/12/2024, 13:26

Expedida/Certificada

11/12/2024, 10:18

Ato ordinatório

09/12/2024, 09:33

Juntada de Outros Documentos

09/12/2024, 09:31

Juntada de Outros Documentos

09/12/2024, 09:31

Bloqueio/penhora on line

09/12/2024, 09:31

Recebidos os autos

03/12/2024, 11:38

Conclusos para decisão

24/04/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:32

Ato ordinatório

13/07/2023, 14:08

Juntada de Outros Documentos

21/03/2023, 08:21

Juntada de Outros Documentos

21/03/2023, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 05:05

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 08:24

Expedida/Certificada

04/11/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 13:04

Recebidos os autos

11/10/2022, 07:53

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2022, 07:53

Conclusos para decisão

19/07/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 16:16

Juntada de Outros Documentos

26/05/2020, 17:31

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 10:29

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 20:50

Ato ordinatório

13/02/2020, 10:47

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 11:33

Juntada de Outros Documentos

09/08/2019, 11:31

Apensado ao processo

22/07/2018, 17:30

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2018, 17:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2018, 17:00

Expedição de Outros Documentos.

12/03/2018, 16:38

Publicado ato_publicado em 08/02/2018.

08/02/2018, 09:51

Expedida/Certificada

07/02/2018, 14:17

Recebidos os autos

05/02/2018, 11:05

Outras Decisões

05/02/2018, 11:05

Conclusos para decisão

31/01/2018, 10:59

Juntada de Outros Documentos

31/01/2018, 10:46

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 14:49

Juntada de Outros Documentos

05/12/2017, 14:48

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 16:39

Publicado ato_publicado em 20/09/2017.

20/09/2017, 08:19

Expedida/Certificada

19/09/2017, 13:32

Recebidos os autos

01/08/2017, 11:16

Outras Decisões

01/08/2017, 11:16

Conclusos para despacho

01/06/2017, 10:24

Juntada de Outros Documentos

01/06/2017, 10:24

Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

25/05/2017, 12:25

Expedida/Certificada

24/05/2017, 10:06

Mero expediente

24/05/2017, 08:57

Expedição de Certidão.

24/05/2017, 08:56

Processo Reativado

24/05/2017, 08:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/10/2016, 09:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/10/2016, 09:20

Expedição de Certidão.

07/10/2016, 09:17

Publicado ato_publicado em 29/09/2016.

29/09/2016, 09:02

Expedida/Certificada

28/09/2016, 14:59

Recebidos os autos

01/08/2016, 10:12

Mero expediente

01/08/2016, 10:12

Conclusos para decisão

14/04/2016, 08:33

Juntada de Outros Documentos

14/04/2016, 08:32

Publicado ato_publicado em 06/04/2016.

06/04/2016, 08:03

Expedida/Certificada

05/04/2016, 14:00

Recebidos os autos

21/03/2016, 08:22

Outras Decisões

21/03/2016, 08:22

Conclusos para decisão

11/12/2015, 12:51

Juntada de Outros Documentos

11/12/2015, 12:50

Publicado ato_publicado em 01/12/2015.

01/12/2015, 09:29

Expedida/Certificada

30/11/2015, 15:51

Ato ordinatório

30/11/2015, 14:25

Expedição de Alvará.

30/11/2015, 10:13

Juntada de Outros Documentos

29/06/2015, 17:19

Publicado ato_publicado em 22/06/2015.

22/06/2015, 09:48

Expedida/Certificada

19/06/2015, 13:44

Expedição de Certidão.

17/06/2015, 15:35

Expedição de Alvará.

10/06/2015, 08:54

Publicado ato_publicado em 01/04/2014.

01/04/2014, 08:36

Expedida/Certificada

31/03/2014, 09:43

Recebidos os autos

19/03/2014, 10:41

Outras Decisões

19/03/2014, 10:41

Conclusos para decisão

25/10/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2013.

27/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

26/03/2013, 12:00

Mero expediente

25/03/2013, 12:00

Somente Publicar

25/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2013, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2013, 12:00

Desapensado do processo numero_do_processo

22/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/02/2013, 12:00

Outras Decisões

17/08/2012, 12:00

Outras Decisões

09/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/06/2012, 12:00

Outras Decisões

14/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/12/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

30/11/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

23/11/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

04/11/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

24/10/2011, 12:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2011 10:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

19/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

25/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

23/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

28/09/2009, 12:00

Desapensado do processo numero_do_processo

23/09/2009, 12:00

Apensado ao processo

23/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

20/08/2009, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2009.

19/08/2009, 12:00

Expedida/Certificada

18/08/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

18/08/2009, 12:00

Outras Decisões

17/08/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

27/07/2009, 12:00

Juntada de Mandado

27/07/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2009.

27/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

20/07/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

20/07/2009, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

17/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

17/07/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2009.

17/07/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

16/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

16/07/2009, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

16/07/2009, 12:00

Conclusos para decisão

16/07/2009, 12:00

Juntada de Ofício

15/07/2009, 12:00

Conclusos para decisão

15/07/2009, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

08/07/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2009.

08/07/2009, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

07/07/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

07/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

06/07/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

06/07/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

06/07/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

03/07/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2009, 12:00

Conclusos para decisão

01/07/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

22/06/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

08/06/2009, 12:00

Aguardando expedição de Termo

08/06/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

08/06/2009, 12:00

Outras Decisões

25/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

14/11/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

31/10/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

02/07/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

01/07/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

18/03/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

17/03/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

05/10/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

14/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2007, 12:00

Conclusos para decisão

14/08/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

09/08/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

29/03/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

19/03/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

19/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2007, 12:00

Conclusos para decisão

12/02/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

08/02/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

30/01/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

14/11/2006, 12:00

Conclusos para decisão

06/05/2006, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2006, 12:00

Juntada de Mandado

20/02/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

13/01/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

12/01/2006, 12:00

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2006 11:15:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

12/01/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

18/11/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

17/11/2005, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

08/11/2005, 12:00

Expedição de Carta.

26/10/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

20/10/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

19/10/2005, 12:00

Conclusos para decisão

19/10/2005, 12:00

Distribuído por sorteio

17/10/2005, 12:00

Ata de Audiência (Outras)

•18/06/2012, 13:49

Despacho

•18/06/2012, 13:50

Interlocutória

•18/06/2012, 13:51

Interlocutória

•18/06/2012, 13:51

Interlocutória

•18/06/2012, 13:52

Interlocutória

•18/06/2012, 13:53

Despacho

•18/06/2012, 13:54

Interlocutória

•18/06/2012, 13:55

Interlocutória

•18/06/2012, 13:55

Despacho

•18/06/2012, 13:56

Ata de Audiência (Outras)

•18/06/2012, 13:58

Interlocutória

•18/06/2012, 13:58

Interlocutória

•09/08/2012, 11:15

Todos os documentos(27)

Despacho

•18/06/2012, 13:47

Despacho

•18/06/2012, 13:48

Ata de Audiência (Outras)

•18/06/2012, 13:49

Despacho

•18/06/2012, 13:50

Interlocutória

•18/06/2012, 13:51

Interlocutória

•18/06/2012, 13:51

Interlocutória

•18/06/2012, 13:52

Interlocutória

•18/06/2012, 13:53

Despacho

•18/06/2012, 13:54

Interlocutória

•18/06/2012, 13:55

Interlocutória

•18/06/2012, 13:55

Despacho

•18/06/2012, 13:56

Ata de Audiência (Outras)

•18/06/2012, 13:58

Interlocutória

•18/06/2012, 13:58

Interlocutória

•09/08/2012, 11:15

Interlocutória

•17/08/2012, 11:50

Despacho

•25/03/2013, 12:58

Interlocutória

•19/03/2014, 10:41

Interlocutória

•21/03/2016, 08:22

Despacho

•01/08/2016, 10:12

Interlocutória

•01/08/2017, 11:16

Interlocutória

•05/02/2018, 11:05

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 10:47

Interlocutória

•11/10/2022, 07:53

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 14:08

Interlocutória

•09/12/2024, 09:31

Despacho

•27/08/2025, 17:10