Execução Fiscal 0801392-76.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2016

Valor da Causa

R$ 20.380,91

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

RONILDO NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros Documentos

08/04/2026, 08:04

Expedição de Alvará.

07/04/2026, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 08:47

Juntada de Outros Documentos

02/02/2026, 08:44

Juntada de Outros Documentos

03/12/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição inicial

20/09/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801392-76.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - DEVEDOR: B1Ronildo Nascimento da SilvaB0 - Sendo assim, determino a expedição de alvará em favor do Município de Rio Branco, para transferência de R$ 1.793,45 para uma das contas informadas à p. 209. Defiro ainda o levantamento ou desbloqueio do saldo remanescente na minuta Sisbajud p. 141. Após a juntada do comprovante de transferência, intime-se o exequente para manifesta

01/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/08/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:18

Recebidos os autos

27/08/2025, 17:47

Mero expediente

27/08/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição inicial

26/08/2025, 07:31

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 05:56

Todas as movimentações(101)

Juntada de Outros Documentos

08/04/2026, 08:04

Expedição de Alvará.

07/04/2026, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 08:47

Juntada de Outros Documentos

02/02/2026, 08:44

Juntada de Outros Documentos

03/12/2025, 08:14

Documentos

Despacho

•05/08/2016, 20:26

Despacho

•25/01/2017, 19:29

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legal

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Juntada de Petição de Petição inicial

20/09/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801392-76.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - DEVEDOR: B1Ronildo Nascimento da SilvaB0 - Sendo assim, determino a expedição de alvará em favor do Município de Rio Branco, para transferência de R$ 1.793,45 para uma das contas informadas à p. 209. Defiro ainda o levantamento ou desbloqueio do saldo remanescente na minuta Sisbajud p. 141. Após a juntada do comprovante de transferência, intime-se o exequente para manifesta

01/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/08/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:18

Recebidos os autos

27/08/2025, 17:47

Mero expediente

27/08/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição inicial

26/08/2025, 07:31

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:26

Expedição de Carta.

29/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:55

Juntada de Outros Documentos

22/04/2025, 13:18

Mero expediente

22/04/2025, 11:34

Juntada de Outros Documentos

10/04/2025, 07:34

Recebidos os autos

10/04/2025, 07:34

Bloqueio/penhora on line

10/04/2025, 07:34

Conclusos para decisão

21/01/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição inicial

05/12/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 00:35

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:19

Expedida/Certificada

24/10/2024, 11:55

Recebidos os autos

23/10/2024, 11:31

Mero expediente

23/10/2024, 11:31

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição inicial

01/08/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:41

Ato ordinatório

05/07/2024, 11:49

Recebidos os autos

05/07/2024, 11:25

Conclusos para decisão

05/07/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição inicial

29/02/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:05

Ato ordinatório

25/01/2024, 12:55

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

19/10/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:32

Expedição de Carta.

28/09/2023, 16:15

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:20

Expedida/Certificada

25/09/2023, 09:35

Recebidos os autos

22/09/2023, 13:29

Quebra de sigilo bancário

22/09/2023, 13:29

Conclusos para decisão

24/05/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição inicial

09/02/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:36

Mero expediente

23/12/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 15:39

Expedição de Carta.

06/06/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição inicial

27/04/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 19:40

Ato ordinatório

07/03/2022, 13:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/11/2021, 17:27

Expedição de Carta.

12/07/2021, 17:37

Juntada de Certidão

11/07/2021, 22:52

Publicado ato_publicado em 10/03/2020.

10/03/2020, 15:24

Expedida/Certificada

05/03/2020, 18:13

Recebidos os autos

05/03/2020, 10:22

Outras Decisões

05/03/2020, 10:22

Conclusos para despacho

27/02/2020, 21:03

Juntada de Outros Documentos

19/11/2019, 11:15

Juntada de Outros Documentos

04/07/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 16:24

Publicado ato_publicado em 03/10/2018.

03/10/2018, 18:11

Expedida/Certificada

02/10/2018, 10:54

Mero expediente

01/10/2018, 12:52

Conclusos para decisão

26/09/2018, 08:44

Expedição de Certidão.

29/07/2018, 14:44

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.

04/06/2018, 15:09

Expedida/Certificada

28/05/2018, 13:25

Ato ordinatório

10/05/2018, 16:26

Publicado ato_publicado em 01/03/2018.

01/03/2018, 12:03

Expedida/Certificada

28/02/2018, 14:17

Recebidos os autos

01/02/2018, 11:09

Mero expediente

01/02/2018, 11:09

Conclusos para despacho

12/01/2018, 12:22

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 12:21

Publicado ato_publicado em 24/11/2017.

24/11/2017, 18:41

Expedida/Certificada

23/11/2017, 15:40

Ato ordinatório

23/11/2017, 13:03

Juntada de Outros Documentos

12/04/2017, 09:04

Publicado ato_publicado em 27/01/2017.

27/01/2017, 13:13

Expedida/Certificada

26/01/2017, 15:28

Recebidos os autos

25/01/2017, 19:29

Mero expediente

25/01/2017, 19:29

Conclusos para despacho

14/12/2016, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2016, 13:51

Publicado ato_publicado em 09/08/2016.

09/08/2016, 14:51

Expedida/Certificada

08/08/2016, 14:40

Mero expediente

05/08/2016, 20:26

Conclusos para decisão

11/07/2016, 11:01

Distribuído por sorteio

30/06/2016, 14:14

Despacho

•01/02/2018, 11:09

Despacho

•01/10/2018, 12:52

Interlocutória

•05/03/2020, 10:22

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 13:00

Despacho

•23/12/2022, 16:44

Interlocutória

•22/09/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:49

Despacho

•23/10/2024, 11:31

Interlocutória

•10/04/2025, 07:34

Despacho

•22/04/2025, 11:34

Despacho

•27/08/2025, 17:47