Execução Fiscal 5000749-51.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 138.129,24

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

M F S SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Determinada a citação

18/03/2026, 11:15

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:22

Juntada de Petição

27/02/2026, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

14/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026

22/12/2025, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/11/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 12:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

03/11/2025, 23:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/10/2025, 09:45

Determinada a citação

24/09/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000749-51.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 27/08/2025.

01/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

27/08/2025, 07:41

Distribuído por sorteio

27/08/2025, 07:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 11:15