Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 99.711,67
Órgão julgador
Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ
Autor
LOJA OPCAO LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL PINHEIRO ALVES
OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição
28/01/2026, 08:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/01/2026, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/01/2026, 00:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2026, 19:59
Bloqueio/penhora on line
07/01/2026, 19:59
Conclusos para decisão
11/12/2025, 14:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/11/2025, 01:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
09/11/2025, 20:36
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/09/2025, 09:54
Determinada a citação
09/09/2025, 08:23
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5000750-36.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 27/08/2025.