Execução Fiscal 5000790-18.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 28.894,07

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

NASCIMENTO E SOUZA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 13:32

Juntada de Petição

06/05/2026, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

05/05/2026, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

24/04/2026, 13:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

26/03/2026, 14:03

Expedição de mandado - RBRCEMAN

26/03/2026, 14:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

19/01/2026, 11:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/12/2025, 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

09/11/2025, 23:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/09/2025, 10:39

Determinada a citação

10/09/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000790-18.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 27/08/2025.

01/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

27/08/2025, 08:12

Distribuído por sorteio

27/08/2025, 08:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 08:27