Execução Fiscal 5000779-86.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 113.068,26

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

G DEL CORSO VENANCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 11:39

Bloqueio/penhora on line

05/05/2026, 11:39

Conclusos para decisão

23/04/2026, 14:19

Juntada de certidão

23/04/2026, 14:19

Juntada de Petição

16/04/2026, 13:24

Juntada de Petição

04/02/2026, 11:03

Juntada de Petição

28/01/2026, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

27/01/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/01/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 19:59

Bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 19:59

Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

19/11/2025, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

09/11/2025, 20:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/09/2025, 10:31

Todas as movimentações(19)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 11:39

Bloqueio/penhora on line

05/05/2026, 11:39

Conclusos para decisão

23/04/2026, 14:19

Juntada de certidão

23/04/2026, 14:19

Juntada de Petição

16/04/2026, 13:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 19:59

Juntada de Petição

04/02/2026, 11:03

Juntada de Petição

28/01/2026, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

27/01/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/01/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 19:59

Bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 19:59

Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

19/11/2025, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

09/11/2025, 20:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/09/2025, 10:31

Determinada a citação

09/09/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000779-86.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 27/08/2025.

01/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

27/08/2025, 08:03

Distribuído por sorteio

27/08/2025, 08:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 11:39