Execução Fiscal 5000812-76.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 31.296,16

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

29.151.716 ELENILSON DA SILVA ARAUJO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

28/01/2026, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

27/01/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/01/2026, 00:03

Bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 19:59

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

19/11/2025, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

09/11/2025, 20:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

09/11/2025, 20:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/09/2025, 10:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/09/2025, 10:40

Determinada a citação

10/09/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000812-76.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 27/08/2025.

01/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

27/08/2025, 08:35

Distribuído por sorteio

27/08/2025, 08:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 19:59