Execução Fiscal 5000801-47.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 44.453,24

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ADEGA BEER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

11/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/02/2026, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/01/2026, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

22/01/2026, 01:01

Conclusos para decisão

19/12/2025, 11:53

Juntada de Petição

19/12/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/12/2025, 00:12

Bloqueio/penhora on line

09/12/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 13:25

Conclusos para decisão

18/11/2025, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

11/11/2025, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

03/11/2025, 23:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/10/2025, 09:44

Determinada a citação

29/09/2025, 07:36

Todas as movimentações(18)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

11/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/02/2026, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/01/2026, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 07:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 13:25

22/01/2026, 01:01

Conclusos para decisão

19/12/2025, 11:53

Juntada de Petição

19/12/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/12/2025, 00:12

Bloqueio/penhora on line

09/12/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 13:25

Conclusos para decisão

18/11/2025, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

11/11/2025, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

03/11/2025, 23:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/10/2025, 09:44

Determinada a citação

29/09/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000801-47.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 27/08/2025.

01/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

27/08/2025, 08:17

Distribuído por sorteio

27/08/2025, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 15:27