Execução Fiscal 5000813-61.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 23.532,08

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

JURANDIR MARTINS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

01/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/03/2026, 00:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 15:01

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:19

Juntada de Petição

23/02/2026, 11:48

Juntada de Petição

23/02/2026, 11:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/12/2025, 14:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/10/2025, 13:26

Determinada a citação

06/10/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000813-61.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 27/08/2025.

01/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

27/08/2025, 08:37

Distribuído por sorteio

27/08/2025, 08:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 15:01