Execução Fiscal 5000865-57.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 49.356,36

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

M. J. VASCONCELOS REIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

01/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/03/2026, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/03/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 13:17

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:22

Juntada de Petição

02/03/2026, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

07/02/2026, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

06/02/2026, 23:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/12/2025, 14:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/10/2025, 10:49

Determinada a citação

10/10/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000865-57.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 27/08/2025.

01/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

27/08/2025, 09:19

Distribuído por sorteio

27/08/2025, 09:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 13:17