ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJAC
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 22.284,08
Órgão julgador
Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ
Autor
M. E. L. DA COSTA & CIA LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL PINHEIRO ALVES
OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
23/04/2026, 11:09
Juntada de Petição
06/04/2026, 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/04/2026, 00:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2026, 10:14
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
30/01/2026, 23:00
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/12/2025, 14:16
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/10/2025, 10:35
Determinada a citação
16/10/2025, 13:44
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5000895-92.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 27/08/2025.