Execução Fiscal 5000895-92.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 22.284,08

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

M. E. L. DA COSTA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

23/04/2026, 11:09

Juntada de Petição

06/04/2026, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 10:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

30/01/2026, 23:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/12/2025, 14:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/10/2025, 10:35

Determinada a citação

16/10/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000895-92.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 27/08/2025.

01/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

27/08/2025, 10:29

Distribuído por sorteio

27/08/2025, 10:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 13:44