Execução Fiscal 5000887-18.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 23.068,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

M. L. V. DE BRITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

18/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:54

Bloqueio/penhora on line

06/04/2026, 13:54

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

07/03/2026, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

06/03/2026, 21:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/12/2025, 09:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

09/11/2025, 23:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/09/2025, 11:45

Determinada a citação

12/09/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000887-18.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 27/08/2025.

01/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

27/08/2025, 10:16

Distribuído por sorteio

27/08/2025, 10:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 13:54