ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJAC
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 28.027,29
Órgão julgador
Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ
Autor
MARCIA H. A. BAIMA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL PINHEIRO ALVES
OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/05/2026, 13:59
Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
01/04/2026, 07:00
Determinada a citação
26/03/2026, 08:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2026, 08:20
Conclusos para despacho
23/03/2026, 16:05
Juntada de Petição
09/03/2026, 11:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/02/2026, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026
22/12/2025, 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/11/2025, 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2025, 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
09/11/2025, 20:36
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/09/2025, 11:29
Determinada a citação
12/09/2025, 09:41
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5000904-54.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 27/08/2025.