Execução Fiscal 5000904-54.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 28.027,29

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MARCIA H. A. BAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/05/2026, 13:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13

01/04/2026, 07:00

Determinada a citação

26/03/2026, 08:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/03/2026, 08:20

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:05

Juntada de Petição

09/03/2026, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

14/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026

22/12/2025, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/11/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

09/11/2025, 20:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/09/2025, 11:29

Determinada a citação

12/09/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000904-54.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 27/08/2025.

01/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

27/08/2025, 10:50

Todas as movimentações(16)

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/05/2026, 13:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13

01/04/2026, 07:00

Determinada a citação

26/03/2026, 08:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/03/2026, 08:20

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 08:20

23/03/2026, 16:05

Juntada de Petição

09/03/2026, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

14/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026

22/12/2025, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/11/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

09/11/2025, 20:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/09/2025, 11:29

Determinada a citação

12/09/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000904-54.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 27/08/2025.

01/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

27/08/2025, 10:50

Distribuído por sorteio

27/08/2025, 10:50