Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 29.913,94
Órgão julgador
Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ
Autor
EDINALDO C SILVA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL PINHEIRO ALVES
OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/04/2026, 00:22
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
24/04/2026, 10:07
Juntada de Petição
22/04/2026, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 14:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
15/04/2026, 14:16
Conclusos para despacho
05/03/2026, 10:24
Juntada de Petição
23/02/2026, 10:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/02/2026, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026
22/12/2025, 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/11/2025, 00:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2025, 11:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
09/11/2025, 20:36
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/09/2025, 15:38
Determinada a citação
01/09/2025, 09:34
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5000930-52.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 27/08/2025.