Execução Fiscal 5000921-90.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 25.220,17

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

RSB - INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

26/03/2026, 14:03

Expedição de mandado - RBRCEMAN

26/03/2026, 14:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

19/01/2026, 11:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/12/2025, 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

09/11/2025, 23:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/09/2025, 11:43

Determinada a citação

15/09/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000921-90.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 27/08/2025.

01/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

27/08/2025, 11:15

Distribuído por sorteio

27/08/2025, 11:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 10:26