Execução Fiscal 5000959-05.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 43.538,73

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

R M DA SILVA E FILHO IMP E EXP LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

06/05/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/05/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:45

Bloqueio/penhora on line

24/04/2026, 16:45

Conclusos para decisão

24/04/2026, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

31/03/2026, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

30/03/2026, 23:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/03/2026, 13:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/12/2025, 12:23

Determinada a citação

28/10/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000959-05.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 28/08/2025.

01/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

28/08/2025, 08:10

Distribuído por sorteio

28/08/2025, 08:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 16:45