Execução Fiscal 0801174-48.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2016

Valor da Causa

R$ 55.034,08

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801174-48.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDORA: Cooperativa Agro Amb. Ind. e de Serv. Amaz. e outro - Proceda-se à penhora por termo nos autos sobre o imóvel de matrícula nº 13.557, conforme indicado à p. 285. Após, intime-se o credor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o respectivo registro no ofício imobiliário, mediante apresentação de certidão de inteiro teor do

14/05/2026, 00:00

Recebidos os autos

20/04/2026, 08:58

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2026, 08:58

Juntada de Petição de Petição inicial

27/03/2026, 03:21

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:10

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 10:48

Ato ordinatório

17/01/2026, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2026, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2025, 20:47

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 11:55

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801174-48.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Cooperativa Agro Amb. Ind. e de Serv. Amaz.B0 e outro - Defiro o pedido do credor de p. 284. Expeça-se mandado de penhora, intimação e avaliação do bem imóvel matrícula n. 13.557, no endereço indicado em certidão de p. 285. Deve-se constar expressamente no mandado a possibilidade do devedor oferecer os embargos à exec

06/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(159)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801174-48.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDORA: Cooperativa Agro Amb. Ind. e de Serv. Amaz. e outro - Proceda-se à penhora por termo nos autos sobre o imóvel de matrícula nº 13.557, conforme indicado à p. 285. Após, intime-se o credor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o respectivo registro no ofício imobiliário, mediante apresentação de certidão de inteiro teor do

14/05/2026, 00:00

Recebidos os autos

20/04/2026, 08:58

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2026, 08:58

Juntada de Petição de Petição inicial

27/03/2026, 03:21

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:10

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 10:48

Ato ordinatório

17/01/2026, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2026, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2025, 20:47

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 11:55

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801174-48.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Cooperativa Agro Amb. Ind. e de Serv. Amaz.B0 e outro - Defiro o pedido do credor de p. 284. Expeça-se mandado de penhora, intimação e avaliação do bem imóvel matrícula n. 13.557, no endereço indicado em certidão de p. 285. Deve-se constar expressamente no mandado a possibilidade do devedor oferecer os embargos à exec

06/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/11/2025, 11:39

Recebidos os autos

25/09/2025, 11:25

Mero expediente

25/09/2025, 11:25

Conclusos para despacho

28/07/2025, 07:14

Juntada de Petição de Petição inicial

25/07/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 00:19

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:21

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801174-48.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Cooperativa Agro Amb. Ind. e de Serv. Amaz.B0 e outro - Para fins de analise da petição interposta pelo exequente à p. 268, deverá ser juntada a Certidões de Inteiro Teor, atualizada, referente ao imóvel de matrícula nº 13.557, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista que a certidão anteriormente apresentada pelo

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 08:13

Recebidos os autos

19/05/2025, 16:03

Mero expediente

19/05/2025, 16:03

Conclusos para despacho

21/02/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição inicial

21/02/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:40

Arquivado Provisoramente

04/02/2025, 11:39

Arquivado Provisoramente

04/02/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0801174-48.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedora: Cooperativa Agro Amb. Ind. e de Serv. Amaz. - Mantenham-se os autos em arquivo provisório até 27.07.2027, data em que completará os cinco anos necessários à consumação da prescrição intercorrente.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 08:16

Expedida/Certificada

22/01/2025, 11:55

Recebidos os autos

10/01/2025, 10:09

Mero expediente

10/01/2025, 10:09

Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição inicial

17/10/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 00:10

Arquivado Provisoramente

09/10/2024, 10:43

Arquivado Provisoramente

09/10/2024, 10:39

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 07:35

Expedida/Certificada

30/09/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:18

Recebidos os autos

13/09/2024, 08:50

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2024, 08:50

Conclusos para despacho

12/08/2024, 06:07

Juntada de Petição de Petição inicial

09/08/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:23

Juntada de Outros Documentos

24/05/2024, 11:17

Juntada de Outros Documentos

20/02/2024, 08:22

Recebidos os autos

20/03/2023, 10:31

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2023, 10:31

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição inicial

25/10/2022, 09:26

Arquivado Provisoramente

25/08/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 10:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 18:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/05/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 12:22

Recebidos os autos

08/04/2022, 18:18

Determinada Requisição de Informações

08/04/2022, 18:18

Conclusos para despacho

08/04/2022, 07:22

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 07:21

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 19:13

Recebidos os autos

20/12/2021, 09:03

Decisão Interlocutória de Mérito

20/12/2021, 09:02

Conclusos para despacho

14/12/2021, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 22:30

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 19:21

Recebidos os autos

25/10/2021, 10:03

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2021, 10:03

Conclusos para despacho

20/08/2021, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 09:47

Expedida/Certificada

26/07/2021, 09:22

Expedida/Certificada

22/07/2021, 11:15

Recebidos os autos

16/07/2021, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/07/2021, 12:00

Conclusos para despacho

26/05/2021, 08:29

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 08:23

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 18:40

Ato ordinatório

08/03/2021, 08:55

Expedida/Certificada

21/01/2021, 08:30

Expedida/Certificada

20/01/2021, 13:34

Ato ordinatório

22/12/2020, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2020, 12:31

Juntada de Mandado

22/12/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 19:02

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 10:10

Expedição de Mandado.

16/04/2020, 11:23

Recebidos os autos

17/01/2020, 10:26

Mero expediente

17/01/2020, 10:26

Conclusos para despacho

30/08/2019, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 09:25

Publicado ato_publicado em 29/08/2019.

29/08/2019, 08:58

Expedida/Certificada

28/08/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 13:38

Ato ordinatório

28/08/2019, 13:34

Juntada de Outros Documentos

20/08/2019, 10:11

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 09:18

Expedição de Outros Documentos.

08/08/2019, 13:17

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 13:17

Publicado ato_publicado em 11/07/2019.

11/07/2019, 09:10

Expedida/Certificada

10/07/2019, 14:49

Recebidos os autos

29/04/2019, 07:40

Outras Decisões

29/04/2019, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 11:17

Juntada de Outros Documentos

01/08/2018, 14:02

Conclusos para despacho

27/07/2018, 14:23

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 14:23

Publicado ato_publicado em 25/06/2018.

25/06/2018, 09:09

Expedida/Certificada

21/06/2018, 13:56

Ato ordinatório

21/06/2018, 13:51

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 11:25

Juntada de Outros Documentos

21/06/2018, 11:24

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 10:42

Expedição de Mandado.

05/06/2018, 10:54

Recebidos os autos

02/03/2018, 08:31

Mero expediente

02/03/2018, 08:31

Conclusos para despacho

28/11/2017, 14:13

Juntada de Outros Documentos

28/11/2017, 13:51

Publicado ato_publicado em 07/11/2017.

07/11/2017, 09:16

Expedida/Certificada

06/11/2017, 14:33

Expedição de Certidão.

21/07/2017, 19:41

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 10:20

Recebidos os autos

04/07/2017, 11:31

Mero expediente

04/07/2017, 11:31

Juntada de Outros Documentos

09/05/2017, 08:26

Conclusos para decisão

05/04/2017, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 11:46

Publicado ato_publicado em 13/03/2017.

13/03/2017, 10:00

Expedida/Certificada

09/03/2017, 15:07

Ato ordinatório

08/03/2017, 14:36

Expedição de Certidão.

08/03/2017, 14:35

Juntada de Outros Documentos

08/03/2017, 14:34

Expedição de Certidão.

16/12/2016, 10:01

Expedição de Mandado.

24/11/2016, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2016, 16:08

Publicado ato_publicado em 13/09/2016.

13/09/2016, 08:59

Expedida/Certificada

12/09/2016, 14:44

Ato ordinatório

12/09/2016, 13:58

Juntada de Outros Documentos

08/09/2016, 14:39

Juntada de Outros Documentos

08/09/2016, 14:38

Expedição de Certidão.

30/08/2016, 13:00

Expedição de Outros Documentos.

29/08/2016, 13:49

Mero expediente

30/06/2016, 11:13

Conclusos para decisão

08/06/2016, 09:53

Recebidos os autos

08/06/2016, 09:53

Conclusos para decisão

02/06/2016, 11:33

Distribuído por sorteio

01/06/2016, 12:40

Documentos

Despacho

•30/06/2016, 11:13

Despacho

•04/07/2017, 11:31

Despacho

•02/03/2018, 08:31

Interlocutória

•29/04/2019, 07:40

Despacho

•17/01/2020, 10:26

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 08:55

Interlocutória

•16/07/2021, 12:00

Interlocutória

•25/10/2021, 10:03

Interlocutória

•20/12/2021, 09:02

Despacho

•08/04/2022, 18:18

Interlocutória

•20/03/2023, 10:31

Interlocutória

•13/09/2024, 08:50

Despacho

•10/01/2025, 10:09

Despacho

•19/05/2025, 16:03

Despacho

•25/09/2025, 11:25

Todos os documentos(17)

Despacho

•30/06/2016, 11:13

Despacho

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

•04/07/2017, 11:31

Despacho

•02/03/2018, 08:31

Interlocutória

•29/04/2019, 07:40

Despacho

•17/01/2020, 10:26

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 08:55

Interlocutória

•16/07/2021, 12:00

Interlocutória

•25/10/2021, 10:03

Interlocutória

•20/12/2021, 09:02

Despacho

•08/04/2022, 18:18

Interlocutória

•20/03/2023, 10:31

Interlocutória

•13/09/2024, 08:50

Despacho

•10/01/2025, 10:09

Despacho

•19/05/2025, 16:03

Despacho

•25/09/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•17/01/2026, 10:46

Interlocutória

•20/04/2026, 08:58