Execução Fiscal 5000992-92.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 61.189,55

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

PATRICK D LEAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

17/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/12/2025, 00:08

Bloqueio/penhora on line

05/12/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 11:47

Conclusos para decisão

18/11/2025, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/11/2025, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

09/11/2025, 23:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/09/2025, 11:13

Determinada a citação

22/09/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000992-92.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 28/08/2025.

01/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

28/08/2025, 12:36

Distribuído por sorteio

28/08/2025, 12:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#212

•22/09/2025, 09:45

TipoProcessoDocumento#212

•05/12/2025, 11:47