Execução Fiscal 5000993-77.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 77.568,57

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

R. F. CUNHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

30/03/2026, 23:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/03/2026, 13:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/12/2025, 12:24

Determinada a citação

28/10/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000993-77.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 28/08/2025.

01/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

28/08/2025, 12:36

Distribuído por sorteio

28/08/2025, 12:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 12:14