Execução Fiscal 5001000-69.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 63.439,32

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

FAL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

23/04/2026, 11:09

Juntada de Petição

06/04/2026, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 10:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

15/01/2026, 22:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/12/2025, 12:24

Determinada a citação

28/10/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001000-69.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 28/08/2025.

01/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

28/08/2025, 12:49

Distribuído por sorteio

28/08/2025, 12:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 12:14