Execução Fiscal 0701109-21.2025.8.01.0004 - TJAC

Execução Fiscal 0701109-21.2025.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

02/10/2025, 10:39

Juntada de Outros Documentos

02/10/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: B1Município de EpitaciolândiaB0 - DECISÃO Nos termos do artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN), o parcelamento está elencado dentre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, para satisfação voluntária da obrigação em execução, de modo que a sua adesão impede de plano a efetivação de qualquer outro ato judicial. Em razão do Intimação - ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0701109-21.2025.8.01.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa -

01/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/09/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 22:55

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/09/2025, 14:58

Conclusos para decisão

22/09/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 04:59

Expedição de Carta.

04/09/2025, 08:29

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1Município de EpitaciolândiaB0 - Atendidos os requisitos do art. 6.º da Lei 6.830/80, Intimação - ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0701109-21.2025.8.01.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - recebo inicial e determino: I. À CEPRE para citar o executado para pagar a dívida em 05 (cinco) dias, ou comprovar que obteve o seu parcelamento perante a Fazenda Pública credora, ou garantir a execução, observada a gradação legal do art. 11 da Lei 6.830/80, com acrésc

02/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/09/2025, 08:57

Outras Decisões

28/08/2025, 19:17

Conclusos para despacho

20/08/2025, 12:53

Documentos

Interlocutória

•28/08/2025, 19:17

Interlocutória

•25/09/2025, 14:58

—

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

Juntada de Outros Documentos

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Carta.

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusos para despacho

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