Execução Fiscal 0701070-24.2025.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.137,31

Órgão julgador

Vara Única Epitaciolândia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA

CNPJ

Autor

CLAUDIO MALAQUIAS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO

OAB/AC 5633·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:38

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 04:53

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:59

Juntada de Certidão

02/09/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1Municipio de EpitaciolândiaB0 - Atendidos os requisitos do art. 6.º da Lei 6.830/80, Intimação - ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0701070-24.2025.8.01.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - recebo inicial e determino: I. À CEPRE para citar o executado para pagar a dívida em 05 (cinco) dias, ou comprovar que obteve o seu parcelamento perante a Fazenda Pública credora, ou garantir a execução, observada a gradação legal do art. 11 da Lei 6.830/80, com acrésc

02/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/09/2025, 08:57

Outras Decisões

28/08/2025, 19:16

Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:49

Distribuído por sorteio

13/08/2025, 14:30

Documentos

Interlocutória

•28/08/2025, 19:16

CARIMBO

•10/09/2025, 11:36