Procedimento Comum Cível 0701088-36.2025.8.01.0007 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 22.770,00

Órgão julgador

Vara Única de Xapuri

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Xapuri

Partes do Processo

PEDRO LEONARDO DE ALMEIDA MORAIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

LEONARDO BEZERRA DE MORAIS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VINICIUS SILVA NOVAIS

OAB/AC 4850·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:11

Ato ordinatório

07/05/2026, 12:10

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2026, 11:41

Conclusos para decisão

30/04/2026, 07:57

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 04:13

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 01:38

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 21:11

Ato ordinatório

02/03/2026, 20:55

Juntada de Outros Documentos

02/03/2026, 14:46

Julgado procedente o pedido

02/03/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 06:04

Juntada de Petição de Petição inicial

23/02/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 00:11

Juntada de Mandado

13/02/2026, 08:48

Todas as movimentações(57)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:11

Ato ordinatório

07/05/2026, 12:10

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2026, 11:41

Conclusos para decisão

30/04/2026, 07:57

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 07:55

Documentos

Interlocutória

•29/08/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 04:13

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 01:38

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 21:11

Ato ordinatório

02/03/2026, 20:55

Juntada de Outros Documentos

02/03/2026, 14:46

Julgado procedente o pedido

02/03/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 06:04

Juntada de Petição de Petição inicial

23/02/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 00:11

Juntada de Mandado

13/02/2026, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2026, 08:48

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Pedro Leonardo de Almeida MoraisB0 - de Instrução e Julgamento Data: 27/02/2026 Hora 09:15 Local: Vara civel Situacão: Designada Intimação - ADV: VINICIUS SILVA NOVAIS (OAB 4850/AC) - Processo 0701088-36.2025.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

12/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/02/2026, 14:19

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 07:47

Expedida/Certificada

11/02/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 07:20

Ato ordinatório

11/02/2026, 07:13

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2026 09:15:00, Vara Única - Cível.

10/02/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2026, 11:30

Conclusos para decisão

06/01/2026, 08:43

Juntada de Outros Documentos

06/01/2026, 07:16

Juntada de Outros Documentos

19/12/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:22

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2025, 11:44

Conclusos para decisão

06/12/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 10:32

Juntada de Mandado

24/11/2025, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2025, 12:24

Expedição de Mandado.

13/11/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:06

Decisão de Saneamento e Organização

06/11/2025, 15:02

Conclusos para decisão

29/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 04:27

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Pedro Leonardo de Almeida MoraisB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Intimação - ADV: VINICIUS SILVA NOVAIS (OAB 4850/AC) - Processo 0701088-36.2025.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

23/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/10/2025, 09:37

Ato ordinatório

22/10/2025, 09:34

Juntada de Petição de Contestação

21/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 03:57

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: B1Pedro Leonardo de Almeida MoraisB0 - DECISÃO Intimação - ADV: VINICIUS SILVA NOVAIS (OAB 4850/AC) - Processo 0701088-36.2025.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Vistos, etc. Recebo a inicial pois presentes os requisitos (art. 319, CPC). Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Cite-se o INSS, via portal eletrônico, para que tome conhecimento da presente ação e, querendo, apresente resposta no prazo legal, sob pena de revelia. Decorrido o prazo, com a

02/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:01

Ato ordinatório

01/09/2025, 10:04

Expedida/Certificada

01/09/2025, 09:29

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2025, 13:35

Conclusos para decisão

20/08/2025, 07:04

Distribuído por sorteio

20/08/2025, 06:02

Interlocutória

•06/11/2025, 15:02

Interlocutória

•11/12/2025, 11:44

Interlocutória

•02/02/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 07:13

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 07:44

Ata de Audiência (Outras)

•02/03/2026, 14:46

ATA DE AUDIÊNCIA

•02/03/2026, 14:46

ATA DE AUDIÊNCIA

•02/03/2026, 14:46

ATA DE AUDIÊNCIA

•02/03/2026, 14:46

ATA DE AUDIÊNCIA

•02/03/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 20:55

Interlocutória

•07/05/2026, 11:41

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 12:10