Execução Fiscal 0700015-88.2023.8.01.0010 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.129,82

Órgão julgador

Vara Única de Bujari

Partes do Processo

AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGEAC

CNPJ

Autor

JOSE LIMA DOS ANJOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO

OAB/AC 4422·CPF·Representa: Autor

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:19

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 00:15

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: B1Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEACB0 - Autos n.º 0700015-88.2023.8.01.0010 Classe Execução Fiscal Exequente Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEAC Executado José Lima dos Anjos Sentença Intimação - ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0700015-88.2023.8.01.0010 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Trata-se de Ação de Execução Fiscal de Dívida Ativa ajuizada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estad

02/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/09/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 12:18

Extinta a punibilidade por prescrição

27/08/2025, 11:25

Conclusos para decisão

26/08/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição inicial

25/08/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 05:10

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:49

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:19

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 00:15

Documentos

Interlocutória

•01/03/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 11:14

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: B1Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEACB0 - Autos n.º 0700015-88.2023.8.01.0010 Classe Execução Fiscal Exequente Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEAC Executado José Lima dos Anjos Sentença Intimação - ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0700015-88.2023.8.01.0010 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Trata-se de Ação de Execução Fiscal de Dívida Ativa ajuizada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estad

02/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/09/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 12:18

Extinta a punibilidade por prescrição

27/08/2025, 11:25

Conclusos para decisão

26/08/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição inicial

25/08/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 05:10

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:49

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 13:39

Mero expediente

03/07/2025, 10:05

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2025, 08:55

Juntada de Mandado

25/06/2025, 08:55

Mero expediente

05/06/2025, 13:31

Mero expediente

09/05/2025, 10:39

Mero expediente

08/04/2025, 08:31

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 11:42

Deferimento em Parte

20/02/2025, 14:13

Conclusos para decisão

20/02/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição inicial

20/02/2025, 05:22

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:12

Ato ordinatório

29/01/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:09

Mero expediente

29/01/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 07:29

Apensado ao processo

12/11/2024, 10:35

Mero expediente

04/11/2024, 18:47

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 10:15

Mero expediente

16/10/2024, 13:16

Juntada de Outros Documentos

16/08/2024, 11:07

Expedição de Carta Precatória.

30/07/2024, 07:29

Juntada de Petição de Petição inicial

19/06/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 03:26

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:47

Mero expediente

22/05/2024, 14:47

Conclusos para despacho

22/05/2024, 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:56

Expedição de Carta Precatória.

12/03/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

25/12/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 12:05

Ato ordinatório

14/12/2023, 10:40

Mero expediente

14/12/2023, 09:21

Conclusos para despacho

06/12/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2023, 13:46

Juntada de Outros Documentos

26/10/2023, 12:51

Ato ordinatório

26/10/2023, 09:33

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 12:12

Mero expediente

11/09/2023, 13:39

Conclusos para despacho

04/09/2023, 07:30

Mero expediente

01/09/2023, 11:48

Conclusos para despacho

22/08/2023, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 12:36

Ato ordinatório

09/08/2023, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2023, 11:11

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 11:49

Expedição de Ofício.

19/06/2023, 11:47

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 13:03

Bloqueio/penhora on line

01/03/2023, 17:50

Conclusos para decisão

16/01/2023, 10:48

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 09:30

Despacho

•01/09/2023, 11:48

Despacho

•11/09/2023, 13:39

Despacho

•14/12/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 10:40

Despacho

•22/05/2024, 14:47

Despacho

•16/10/2024, 13:16

Despacho

•04/11/2024, 18:47

Despacho

•29/01/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:11

Interlocutória

•20/02/2025, 14:13

Despacho

•08/04/2025, 08:31

Despacho

•09/05/2025, 10:39

Despacho

•05/06/2025, 13:31

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•01/03/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 11:14

Despacho

•01/09/2023, 11:48

Despacho

•11/09/2023, 13:39

Despacho

•14/12/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 10:40

Despacho

•22/05/2024, 14:47

Despacho

•16/10/2024, 13:16

Despacho

•04/11/2024, 18:47

Despacho

•29/01/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:11

Interlocutória

•20/02/2025, 14:13

Despacho

•08/04/2025, 08:31

Despacho

•09/05/2025, 10:39

Despacho

•05/06/2025, 13:31

Despacho

•03/07/2025, 10:05

CARIMBO

•27/08/2025, 11:25