Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0704658-06.2023.8.01.0070 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0704658-06.2023.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 09:03

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:02

Processo Reativado

24/04/2026, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Assiba Souza Pereira - Apelado: Estado do Acre - Decisão monocrática registrada sob nº 20260000002724, com 3 folhas. - Magistrado(a) Gilberto Matos de Araújo - Advs: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) - Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) - ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ (OAB: 2469E/AC) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0704658-06.2023.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Assiba Souza Pereira - Apelado: Estado do Acre - RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MAGISTÉRIO ESTADUAL. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. REFLEXOS NAS DEMAIS CLASSES E REFERÊNCIAS DA CARREIRA. IRDR JULGADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. I. CASO EM EXAME A parte autora ajuizou aç MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0704658-06.2023.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Assiba Souza Pereira - Apelado: Estado do Acre - MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0704658-06.2023.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por ASSIBA SOUZA PEREIRA, (fls. 172/188), contra o acórdão proferido por esta Turma Recursal no Recurso Inominado (fls. 165/167), que manteve a r. Sentença o qual julgou improcedentes os pedidos do Recorrente. Intimada, a Recorrida apresentou contrarrazões (fls. 193/203), o qual pede pelo não conheciment

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Assiba Souza Pereira - Apelado: Estado do Acre - Magistrado(a) Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira - Advs: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) - Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) - ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ (OAB: 2469E/AC) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0704658-06.2023.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

20/03/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

25/09/2025, 08:46

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

25/09/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição inicial

24/09/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:05

Ato ordinatório

18/09/2025, 14:52

Documentos

Interlocutória

•28/07/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 01:09

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Processo Reativado

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

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